Justiça suspende concurso da Prefeitura de Catalão por ausência de cotas raciais no edital
Decisão determina reserva de 20% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e criação de comissão de heteroidentificação; certame oferecia 592 vagas imediatas
O concurso público da Prefeitura de Catalão foi suspenso por decisão judicial que apontou omissão no edital quanto à reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida obriga o município a retificar o Edital nº 001/2025 para incluir a política de cotas raciais no percentual de 20%, além de instituir comissão de heteroidentificação e reabrir o prazo de inscrições após as adequações.
O certame previa 592 vagas imediatas e 2.829 para cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis superior, médio, técnico e fundamental, com salários que variavam de R$ 1.569,26 a R$ 22.147,42. O edital contemplava apenas a reserva de vagas para pessoas com deficiência, sem previsão de ações afirmativas de recorte étnico-racial.
A decisão judicial se fundamenta em princípios constitucionais de igualdade material e em normas que orientam a administração pública a adotar políticas de inclusão no acesso a cargos públicos. O entendimento acompanha jurisprudência consolidada no país sobre a legitimidade de cotas raciais em concursos, desde que acompanhadas de mecanismos de verificação, como a heteroidentificação, para coibir fraudes e assegurar a efetividade da política pública.
Em comunicado oficial, a Prefeitura informou que todas as etapas previstas no cronograma estão suspensas até o cumprimento integral das determinações judiciais. A organização do concurso está sob responsabilidade da Fundação Aroeira, que deverá publicar edital retificado após as adequações.
Entre os cargos ofertados, destacavam-se vagas na área da saúde, como enfermeiros, médicos de diversas especialidades, técnicos de enfermagem e odontólogos, além de funções administrativas e operacionais. O impacto da suspensão atinge diretamente candidatos que aguardavam a continuidade das etapas de inscrição e provas, especialmente diante da amplitude do quadro ofertado.
Especialistas em direito administrativo observam que a ausência de previsão de cotas pode comprometer a validade do certame, uma vez que políticas de ação afirmativa integram o arcabouço jurídico brasileiro em matéria de acesso ao serviço público. A exigência de comissão de heteroidentificação segue parâmetros já adotados em concursos federais e estaduais, com o objetivo de conferir segurança jurídica ao processo.
A retomada do concurso dependerá da publicação do novo edital com a inclusão das reservas legais e da reabertura do período de inscrições, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos. Até lá, o processo permanece suspenso por determinação judicial.
| Vagas De acordo com o edital suspenso, as vagas ofertadas são para nível superior; nível médio; e nível fundamental. Confira as vagas: Ensino Superior Analista de Laboratório em Análises Clínicas: 16 imediatas | 80 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Assistente Social: 10 imediatas | 50 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Educador Físico: 2 imediatas | 12 cadastro reserva | Salário: R$ 5.115,87 Educador Pedagogo: 3 imediatas | 15 cadastro reserva | Salário: R$ 5.115,87 Enfermeiro FMS: 70 imediatas | 350 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Enfermeiro PSF (Distrito de Pires Belo): 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Enfermeiro PSF (Distrito de Santo Antônio do Rio Verde): 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Engenheiro Civil: 1 imediata | 3 cadastro reserva | Salário: R$ 9.914,08 Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (Farmácia): 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (Medicina Veterinária): 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Farmacêutico: 21 imediatas | 126 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Fisioterapeuta FMS: 15 imediatas | 75 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Fisioterapeuta (Distrito de Pires Belo): 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Fisioterapeuta (Distrito de Santo Antônio do Rio Verde): 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Fonoaudiólogo: 4 imediatas | 20 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Médico (Especialidades): 1 imediata | 3 a 7 cadastro reserva (por especialidade) | Salário: R$ 7.382,32 Médico ESF (Sede): 4 imediatas | 20 cadastro reserva | Salário: R$ 22.147,42 Médico Ginecologista: 6 imediatas | 48 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Médico Pediatra: 11 imediatas | 44 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Médico Psiquiatra: 7 imediatas | 28 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Médico Ultrassonografista: 2 imediatas | 8 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Nutricionista: 4 imediatas | 20 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Odontólogo FMS: 20 imediatas | 100 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Odontólogo (Cirurgião e Endodontista): 2 imediatas | 10 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Odontólogo (Outras especialidades): 1 imediata | 5 a 7 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Psicólogo: 26 imediatas | 104 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Sanitarista: 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Terapeuta Ocupacional: 4 imediatas | 10 cadastro reserva | Salário: R$ 7.382,32 Ensino Médio e Técnico Agente Social: 1 imediata | 4 cadastro reserva | Salário: R$ 2.402,93 Artesão: 4 imediatas | 10 cadastro reserva | Salário: R$ 2.402,93 Auxiliar de Almoxarifado: 5 imediatas | 20 cadastro reserva | Salário: R$ 1.906,20 Auxiliar de Farmácia: 20 imediatas | 80 cadastro reserva | Salário: R$ 1.906,20 Auxiliar de Saúde Bucal (ASB): 22 imediatas | 80 cadastro reserva | Salário: R$ 1.906,20 Educador Social: 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 2.402,93 Eletricista de Manutenção: 2 imediatas | 8 cadastro reserva | Salário: R$ 2.835,76 Executor Administrativo: 45 imediatas | 225 cadastro reserva | Salário: R$ 2.402,93 Fiscal de Vigilância Sanitária: 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 3.657,16 Maqueiro: 8 imediatas | 24 cadastro reserva | Salário: R$ 2.402,93 Motorista FMS: 10 imediatas | 40 cadastro reserva | Salário: R$ 2.036,38 Motorista Socorrista: 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 2.835,76 Técnico de Enfermagem FMS: 60 imediatas | 300 cadastro reserva | Salário: R$ 3.842,37 Técnico de Enfermagem (Distritos): 2 imediatas | 10 cadastro reserva | Salário: R$ 3.842,37 Técnico em Laboratório: 18 imediatas | 90 cadastro reserva | Salário: R$ 3.657,16 Técnico em Radiologia: 22 imediatas | 88 cadastro reserva | Salário: R$ 3.657,16 Técnico em Segurança do Trabalho: 1 imediata | 5 cadastro reserva | Salário: R$ 3.657,16 Ensino Fundamental Completo Auxiliar de Cozinha Hospitalar: 6 imediatas | 30 cadastro reserva | Salário: R$ 1.777,90 Auxiliar de Limpeza Hospitalar: 30 imediatas | 180 cadastro reserva | Salário: R$ 1.777,90 Auxiliar de Serviços Gerais: 20 imediatas | 140 cadastro reserva | Salário: R$ 1.569,26 Cozinheiro Hospitalar: 4 imediatas | 20 cadastro reserva | Salário: R$ 1.899,34 Jardineiro: 2 imediatas | 8 cadastro reserva | Salário: R$ 1.569,26 Pedreiro de Obras Públicas: 3 imediatas | 15 cadastro reserva | Salário: R$ 2.644,96 Porteiro: 16 imediatas | 48 cadastro reserva | Salário: R$ 1.899,34 Vigia: 20 imediatas | 60 cadastro reserva | Salário: R$ 1.777,90 | |
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