Justiça do Trabalho suspende Quinquênios da Comurg e expõe crise financeira na Companhia

Decisão liminar questiona legalidade dos adicionais e pode gerar economia de até R$ 5 milhões mensais

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) enfrenta mais um capítulo turbulento em sua gestão financeira. A Justiça do Trabalho suspendeu por três meses o pagamento de quinquênios, adicionais por tempo de serviço que, segundo a empresa, têm gerado “supersalários” e impactos milionários na folha de pagamento.

A decisão liminar foi concedida pela desembargadora Iara Teixeira Rios, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), na sexta-feira (31). O pedido foi feito pela própria Comurg, que questiona a forma como esses adicionais vêm sendo calculados há anos. A companhia alega que o pagamento irregular compromete a sustentabilidade da empresa e, por consequência, onera os cofres públicos de Goiânia.

O Que São os Quinquênios e Por Que Estão Sendo Questionados?

Os quinquênios são adicionais pagos a cada cinco anos de serviço. No setor privado, esse benefício costuma corresponder a 5% da remuneração. No caso da Comurg, porém, a porcentagem aplicada chega a 12% sobre o salário-base, sem considerar gratificações e outros adicionais.

A situação ganhou novos contornos em 2018, quando uma decisão judicial determinou ajustes no pagamento dos quinquênios, mas os benefícios continuaram sendo concedidos em moldes questionáveis. Em outubro de 2023, um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi firmado entre a Comurg e os sindicatos dos trabalhadores, mantendo a fórmula de cálculo que a atual gestão da empresa contesta. Esse ACT, válido até 2026, é agora o alvo principal da decisão do TRT-18.

Impacto Financeiro e Auditoria na Folha de Pagamento

Com a suspensão temporária dos pagamentos, a Comurg estima uma redução na folha salarial entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões mensais. Segundo o presidente da companhia, coronel Cleber Aparecido Santos, uma força-tarefa já foi montada para recalcular os valores, e a folha será fechada nos próximos dias, com pagamento programado para o quinto dia útil do mês.

A companhia também pretende realizar uma auditoria completa na folha de pagamento, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Prefeitura de Goiânia. O objetivo é revisar todos os ACTs anteriores e identificar possíveis irregularidades que possam levar à anulação de benefícios concedidos indevidamente.

Decisão Também Amplia Determinação do TCM-GO

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) já havia determinado, na quarta-feira (29), que a Comurg recalculasse os quinquênios concedidos no ACT 2024-2026. A liminar do TRT-18, no entanto, amplia o alcance da revisão, possibilitando que a suspensão atinja pagamentos feitos desde 2018.

A assessoria jurídica da Comurg interpreta que a suspensão pode englobar todo o período pós-decisão judicial de 2018, já que a cláusula 8ª do ACT 2024-2026 remete a esse acordo anterior. Caso esse entendimento seja mantido, a economia pode ser ainda maior do que a prevista inicialmente.

Risco de “Periculum in Mora” e Argumentos da Justiça

A desembargadora Iara Teixeira Rios justificou sua decisão citando o “periculum in mora” – risco de prejuízo grave e irreversível –, caso os pagamentos irregulares continuem sendo feitos até o julgamento final do processo.

Ela destacou que os ACTs foram assinados sem a participação da Prefeitura de Goiânia, que é responsável por arcar com os custos da Comurg. Como a companhia é considerada dependente da gestão municipal pelo TCM-GO, a ausência de aval da Prefeitura nas negociações com os sindicatos levanta dúvidas sobre a validade dos acordos firmados.

“O adicional por tempo de serviço deve ser calculado apenas sobre o salário-base do empregado, sem incluir gratificações e outros benefícios. A prática gerou obrigações financeiras em cascata, resultando em supersalários e comprometendo a continuidade das atividades da Comurg”, argumenta a empresa no processo.

Possíveis Consequências e Próximos Passos

Com a revisão da folha de pagamento e a possível anulação de acordos coletivos, a Justiça pode determinar a devolução de valores pagos indevidamente, o que colocaria centenas de trabalhadores da Comurg em uma situação delicada.

Além disso, a Prefeitura de Goiânia pode ser instada a intervir diretamente na gestão financeira da companhia para evitar novos prejuízos aos cofres públicos.

Nos próximos meses, a Justiça do Trabalho deve analisar o mérito da questão e decidir se os quinquênios poderão voltar a ser pagos ou se a suspensão será definitiva. Enquanto isso, a Comurg segue em meio a um cenário de incerteza e desafios administrativos.

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