Justiça do Trabalho condena rede atacadista em Goiás por danos psicológicos a funcionário

Tribunal reconhece relação entre ambiente de trabalho e desenvolvimento de transtorno de ansiedade generalizada, fixando indenização por dano moral

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com jurisdição em Goiás, condenou a empresa Rede Atacadista Costa ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário que desenvolveu quadro de Transtorno de Ansiedade Generalizada durante o período em que atuou na empresa. A decisão, proferida por magistrados da Corte trabalhista, fixou o valor da reparação em R$ 8 mil.

O julgamento reformou entendimento anteriormente adotado pela 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia considerado inexistente o nexo causal entre o adoecimento psíquico do trabalhador e as condições de trabalho. Ao analisar o recurso, os desembargadores acompanharam o voto do relator, o juiz convocado Daniel Viana Júnior, que reconheceu a presença de elementos probatórios suficientes para demonstrar a relação entre as atividades exercidas e o agravamento do estado emocional do empregado.

Nos autos do processo, o trabalhador relatou que era frequentemente compelido a realizar abordagens a clientes suspeitos de furto, tarefa que não integrava formalmente suas atribuições contratuais. Segundo os registros judiciais, essas intervenções expunham o funcionário a situações de risco e constrangimento, além de episódios de tensão e conflitos com frequentadores do estabelecimento.

Durante a instrução processual, também foram apresentados relatos de situações consideradas potencialmente traumáticas no ambiente de trabalho. Entre elas, a tentativa de prestar socorro a um cliente que acabou falecendo dentro do estabelecimento e um episódio em que o funcionário teria sido empurrado e humilhado por um suspeito de furto durante uma abordagem. De acordo com a decisão judicial, tais circunstâncias contribuíram para o desgaste emocional progressivo do trabalhador.

A perícia técnica realizada no processo indicou que o quadro clínico do empregado era compatível com o diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada, condição caracterizada por preocupação persistente, tensão constante e impactos significativos na qualidade de vida. A especialista responsável pela avaliação destacou que o laudo pericial foi fundamentado não apenas no relato do trabalhador, mas também na análise do histórico ocupacional, das condições de trabalho e dos elementos documentais presentes nos autos.

O colegiado também considerou relevante o fato de que, segundo testemunhos apresentados em juízo, o trabalhador teria enfrentado represálias após manifestar insatisfação com determinadas práticas internas da empresa. Além disso, foi apontada a ausência de medidas de suporte institucional, como acompanhamento psicológico ou adoção de protocolos de proteção ao trabalhador exposto a situações de conflito com clientes.

A defesa da empresa sustentou, ao longo do processo, que não haveria provas suficientes para estabelecer a relação direta entre o transtorno psicológico e o ambiente laboral. O argumento, contudo, não prevaleceu no julgamento em segunda instância, que concluiu pela existência de responsabilidade da empregadora diante das circunstâncias evidenciadas.

A decisão reforça o entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista brasileira de que empregadores têm o dever de garantir condições de trabalho seguras também sob o ponto de vista psicológico, adotando medidas preventivas quando as atividades expõem funcionários a situações potencialmente traumáticas ou de alto nível de estresse.