Greve na Educação municipal de Goiânia começa sob respaldo legal e pressão por acordo entre prefeitura e professores

Paralisação por tempo indeterminado da rede municipal inicia com determinação judicial para manutenção de 70% dos serviços e amplia tensão entre servidores e administração pública

A greve dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação de Goiânia terá início oficial nesta terça-feira (12), após aprovação da categoria em assembleia conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO). O movimento paredista, anunciado por tempo indeterminado, ocorre em meio a impasse nas negociações salariais e administrativas com a Prefeitura de Goiânia, além de decisões judiciais que estabelecem limites para a paralisação.

Em manifestação pública nesta segunda-feira (11), o SINTEGO reforçou que a mobilização será conduzida dentro dos parâmetros previstos pela Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve no país. A entidade sindical destacou que a adesão ao movimento observará integralmente as exigências impostas pela Justiça, incluindo a manutenção mínima de 70% do efetivo em atividade.

A paralisação ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que reconheceu a legalidade do direito constitucional de greve, mas determinou salvaguardas para evitar comprometimento dos serviços educacionais essenciais. Entre as medidas estabelecidas pelo Judiciário estão a continuidade prioritária do funcionamento das unidades de educação infantil, a garantia da oferta da alimentação escolar e a proibição de atos que impeçam o acesso ou o funcionamento das escolas.

A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais por parte da entidade sindical.

Segundo o SINTEGO, a greve foi deliberada após sucessivas tentativas frustradas de negociação com o Executivo municipal. A categoria reivindica avanços em pautas relacionadas à valorização profissional, recomposição salarial, cumprimento de direitos funcionais e melhoria das condições estruturais das unidades escolares.

Em pronunciamento, representantes do sindicato afirmaram que o movimento seguirá os mesmos critérios adotados em paralisações anteriores, preservando o atendimento mínimo exigido e respeitando os dispositivos legais. A direção da entidade também reiterou que a greve é instrumento legítimo diante da ausência de consenso nas tratativas com a administração pública.

Ao analisar o pedido da Prefeitura para suspensão integral do movimento, o desembargador Maurício Porfírio Rosa considerou que, embora o direito de greve seja assegurado aos servidores públicos, sua execução não pode comprometer de forma desproporcional um serviço considerado essencial à coletividade, especialmente para estudantes em situação de maior vulnerabilidade social.

Outro ponto destacado pela decisão judicial foi a continuidade do diálogo entre as partes. O próprio sindicato solicitou audiência urgente com representantes do município, indicando que as negociações permanecem abertas e que ainda há possibilidade de construção de entendimento.

Diante do cenário, o prefeito em exercício de Goiânia, Anselmo Pereira, deve se reunir com representantes do SINTEGO e com integrantes da equipe econômica da administração municipal, incluindo o secretário da Fazenda, Oldair Marinho, em uma tentativa de evitar o agravamento do conflito e minimizar impactos sobre o calendário letivo.

A paralisação deve afetar parcialmente o funcionamento de escolas e centros municipais de educação infantil em diferentes regiões da capital, exigindo atenção de pais e responsáveis quanto ao funcionamento das unidades nos próximos dias.

O desfecho da greve dependerá diretamente da capacidade de avanço nas negociações entre sindicato e gestão municipal, em um momento em que a educação pública enfrenta pressão por estabilidade administrativa, valorização profissional e manutenção da qualidade do ensino.

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