Governo lança nova linha de cuidado para TEA e destina R$ 1,1 milhão por ano a Goiás
Governo lança nova linha de cuidado para TEA e destina R$ 1,1 milhão por ano a Goiás
O Governo Federal anunciou a criação da Nova Linha de Cuidado para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciativa inédita no Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece protocolos de rastreamento precoce, acompanhamento multiprofissional e suporte às famílias. A medida foi detalhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e integra o programa Agora Tem Especialistas, voltado ao fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
Em Goiás, o impacto será imediato: o estado receberá R$ 1,1 milhão anuais para reforçar o atendimento em duas unidades de referência. O recurso financiará o custeio adicional de 20% para a Apae de Anápolis, ampliando a capacidade de acolhimento para mais 140 famílias, e garantirá transporte sanitário adaptado ao Centro de Reabilitação José de Siqueira, em São Luís de Montes Belos.
Diagnóstico precoce como prioridade
A principal inovação é a implementação do rastreamento sistemático de sinais de TEA em crianças entre 16 e 30 meses, etapa em que o desenvolvimento neuropsicomotor é mais sensível. O procedimento será realizado já na atenção primária, com aplicação do M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers), instrumento de triagem incorporado à Caderneta Digital da Criança e ao prontuário eletrônico e-SUS.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, a estratégia busca antecipar intervenções e terapias:
“O esforço central é garantir diagnóstico e início dos cuidados o mais cedo possível. A intervenção precoce aumenta a autonomia e melhora a integração social ao longo da vida”, afirmou.
Expansão da rede nacional
O plano nacional prevê R$ 72 milhões em investimentos para 71 novos serviços da RCPD em 18 estados e no Distrito Federal. Entre as medidas, destacam-se:
- 23 novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), com recursos do Novo PAC Saúde, no valor de R$ 207 milhões;
- 33 CERs já existentes receberão custeio adicional de 20%, fortalecendo equipes multiprofissionais;
- 15 veículos adaptados serão incorporados para transporte sanitário;
- 8 ampliações de porte em unidades existentes, aumentando modalidades de reabilitação disponíveis.
O Ministério da Saúde também apresentou um novo projeto arquitetônico para os CERs, com ambientes multissensoriais e áreas planejadas para estímulo de crianças e adultos com TEA, inspirado em práticas internacionais.
Relevância nacional
Estima-se que 1,2% da população brasileira viva com TEA, segundo o IBGE. Além disso, 71% dessas pessoas apresentam outras deficiências associadas, o que exige abordagem integrada de saúde e assistência. Atualmente, o Brasil possui 326 CERs ativos, que recebem cerca de R$ 975 milhões anuais do governo federal para manutenção de serviços.
Apoio às famílias
Outro eixo da política é o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), instrumento que garante planos individualizados elaborados por equipes multiprofissionais em conjunto com familiares. Também será implementado no país o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que capacita profissionais para orientar famílias no estímulo ao desenvolvimento, reduzir estigmas e promover bem-estar coletivo.
Goiás no contexto da expansão
De acordo com o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Lucas Vasconcellos, Goiás já dispõe de 15 CERs e duas oficinas ortopédicas, que juntos recebem cerca de R$ 40 milhões anuais em custeio. O novo aporte permitirá consolidar a rede e ampliar a cobertura para municípios estratégicos.
“Esse investimento é fundamental para aumentar o número de famílias atendidas e oferecer transporte sanitário adequado, garantindo que ninguém fique sem acesso aos serviços especializados”, destacou Vasconcellos.
Tags: #Saúde #TEA #Autismo #SUS #Inclusão #DireitosHumanos #Goiás #Brasil
