Governo Federal Anuncia Expansão da TV Digital com 227 Novos Canais em 189 Municípios
Iniciativa visa ampliar o acesso à informação e entretenimento em diversas regiões do país, incluindo cinco cidades goianas.
O Ministério das Comunicações publicou, em 27 de dezembro de 2024, um edital no Diário Oficial da União visando expandir a oferta de canais de televisão digital em 189 municípios brasileiros, totalizando 227 novos canais. Em Goiás, as cidades beneficiadas incluem Anápolis, Catalão, Goiânia, Planaltina e Rio Verde.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da iniciativa: “A radiodifusão é uma ferramenta importante de participação social e está entre as nossas prioridades”.
As empresas interessadas em operar os novos canais devem se cadastrar até 31 de janeiro de 2025. O edital é direcionado a pessoas jurídicas e concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que atuem em caráter primário com tecnologia digital para retransmissão de televisão (RTV).
Esta publicação atualiza o edital divulgado em novembro de 2023, incorporando ajustes necessários. Candidatos que participaram da seleção anterior deverão realizar uma nova inscrição.
O Plano Nacional de Outorgas (PNO) foi criado para trazer mais transparência ao processo de seleção das cidades que receberão novos canais de TV. Ele lista as localidades avaliadas para concessões ou autorizações de novos serviços de radiodifusão.
O serviço de RTV permite ampliar o alcance de sinais de estações geradoras de TV para regiões onde não há cobertura adequada. As emissoras autorizadas podem retransmitir sinais de estações comerciais ou educativas. As autorizações podem ser concedidas em caráter primário, com proteção contra interferências, ou secundário, sem essa proteção. No entanto, todas as autorizações são consideradas de forma precária, já que o serviço é complementar ao de radiodifusão.
Com essa iniciativa, o Ministério das Comunicações busca adequar os serviços de radiodifusão às necessidades das localidades menos assistidas, promovendo uma comunicação mais inclusiva e acessível.
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