Governo de Goiás flexibiliza Acesso ao Aluguel Social para Vítimas de Violência Doméstica e Famílias em Emergência
A alteração beneficia especialmente vítimas de violência doméstica e famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade.
Em uma iniciativa significativa para apoiar aqueles que enfrentam situações adversas, o Governo de Goiás, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), anunciou mudanças que flexibilizam as regras da modalidade Aluguel Social, inserida no Programa Pra Ter Onde Morar. A alteração beneficia especialmente vítimas de violência doméstica e famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade.
A Lei nº 22.413, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, não apenas flexibiliza as condições de elegibilidade para o Aluguel Social, mas também amplia os perfis sociais dos beneficiários. Anteriormente não especificados, agora incluem responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, destaca o compromisso da agência em evoluir constantemente para atender às necessidades da população em momentos críticos. “Na prática, as mulheres vítimas de violência não vão mais precisar atender alguns requisitos que dificultavam sua mudança para outra cidade, por exemplo”, explica Baldy. Ele ressalta que a mudança permitirá que essas mulheres recebam o Aluguel Social, independentemente de comprovar residência de três anos no mesmo município, facilitando a saída de situações de violência.
Outra mudança essencial aborda a possibilidade de beneficiários possuírem outro imóvel. Baldy enfatiza como essa alteração proporcionará flexibilidade em situações específicas, como mulheres sob medida protetiva que precisam se mudar urgentemente. “A lei vai facilitar para que ela possa sair da situação de violência e reconstruir a vida em outro lugar”, analisa.
O titular da Seinfra, Pedro Sales, destaca a habitação como um instrumento crucial no combate à violência doméstica. Ele afirma que a mudança na legislação é mais uma ação do Governo de Goiás dentro do Programa Goiás Por Elas, reforçando o comprometimento com a proteção da mulher e sua família.
No tocante às famílias afetadas por situações de emergência ou estado de calamidade, o novo texto flexibiliza os critérios para que possam receber o Aluguel Social durante o período em que suas moradias estiverem em condições inabitáveis. Essa medida visa a prevenção e amparo a famílias diante de desastres naturais, como chuvas intensas.
Aluguel Social: Apoio Financeiro em Momentos Críticos
A modalidade Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar é um benefício de R$ 350 concedido por até 18 meses. O novo edital especificamente para mulheres em situação de violência doméstica simplifica os requisitos, exigindo boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal, relatório de assistente social ou medida protetiva.
A iniciativa visa atender pelo menos 5% do número total de benefícios do Programa Pra Ter Onde Morar a mulheres vítimas de violência doméstica em diversos municípios de Goiás. Até o momento, cerca de 47 mil famílias já foram atendidas pelo programa em todo o estado. O alcance é amplo, abrangendo mulheres residentes em qualquer um dos 246 municípios goianos.
O Governo de Goiás reafirma seu compromisso em promover a igualdade e oferecer suporte àqueles que mais necessitam, adaptando programas sociais para refletir as demandas em constante evolução da sociedade goiana.
