Governador Ronaldo Caiado Defende Endurecimento das Leis Contra Incêndios Criminosos, em Goiás
Em resposta à liminar que suspendeu parcialmente a Lei nº 22.978/2024, Caiado critica legislação branda e inércia federal diante de queimadas.
Nesta quarta-feira (11/9), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, emitiu uma nota oficial expressando sua convicção quanto à necessidade urgente de endurecer a legislação para coibir incêndios criminosos no estado. A manifestação de Caiado vem após uma liminar que suspendeu parcialmente a Lei nº 22.978/2024, proposta pelo governo goiano com o intuito de aumentar as penas para crimes ambientais, em especial os relacionados às queimadas ilegais.
A medida judicial que gerou a manifestação do governador impede a aplicação mais rígida da legislação estadual, que havia sido aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás como resposta ao aumento alarmante das queimadas no Cerrado. A nota assinada por Caiado argumenta que a Constituição Federal permite aos estados, em situações emergenciais, legislar de forma concorrente sobre questões ambientais, especialmente quando há inércia por parte do Governo Federal.
Crítica à Inércia Federal e ao Crime Organizado
O governador ressalta o “violento aumento no número de queimadas” em todo o país e a crescente evidência de que muitas dessas ações são deliberadas, com envolvimento do crime organizado. Caiado demonstrou preocupação com a falta de resposta eficaz por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional, e também sublinhou a fala recente do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que atribuiu o aumento das queimadas à “legislação branda”.
“A omissão e a letargia não podem se sobrepor diante da urgência que o momento exige”, afirmou Caiado, frisando que a legislação estadual proposta por Goiás foi uma resposta a essa “lacuna legal” e que não há alternativa senão a adoção de medidas mais duras para conter o avanço das queimadas criminosas. Ele ainda enfatizou que os prejuízos já causados ao Cerrado e à economia local são incalculáveis.
Impactos das Queimadas na Economia e no Meio Ambiente
Caiado destacou o impacto devastador das queimadas no Cerrado, bioma que cobre grande parte de Goiás e que desempenha um papel crucial na agricultura, no abastecimento hídrico e na preservação da biodiversidade do Brasil. O governador apontou que os danos causados pelas queimadas refletem diretamente na economia do estado, além de afetar as populações rurais e urbanas que sofrem com a fumaça, perda de recursos naturais e queda na produção agrícola.
A nota também afirma que a atual legislação “favorece o crime e a desordem”, sendo necessário um enfrentamento mais enérgico para proteger o patrimônio ambiental de Goiás. Caiado lamentou a decisão judicial que, ao proibir o aumento de penas, dificulta a prisão de responsáveis por incêndios criminosos, desmotivando aqueles que atuam diretamente no combate às chamas.
Justificativa para Ação Estadual
No documento, o governador também justificou a ação legislativa do estado, reiterando que a Constituição Federal prevê a possibilidade de atuação concorrente dos estados em questões ambientais de emergência. Ele reforçou que o governo de Goiás não tem a intenção de permanecer inerte diante da crise ambiental e que continuará a lutar por leis que punam de maneira mais severa os crimes ambientais.
“A Constituição não é capaz de prever situações emergenciais, daí a possibilidade que ela cria no chamado direito concorrente dos governadores”, afirmou. Para Caiado, a legislação branda apenas protege criminosos e encoraja a perpetuação das queimadas, enquanto o estado tenta implementar medidas mais rígidas para proteger seu território e população.
A nota de Caiado gerou debate entre setores ambientalistas, jurídicos e políticos. Enquanto alguns apoiam o endurecimento das leis, apontando a urgência da proteção do Cerrado e o combate ao crime organizado, outros questionam a constitucionalidade da intervenção estadual em um tema de competência federal.
A decisão judicial que suspendeu parcialmente a nova lei ainda pode ser contestada pela Procuradoria do Estado de Goiás, que já se mobiliza para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de restabelecer a legislação proposta. Caiado reiterou que, apesar das dificuldades legais, o governo estadual continuará a lutar para defender os interesses ambientais e econômicos de Goiás.
Conclusão
A manifestação do governador Ronaldo Caiado reflete a gravidade da situação ambiental enfrentada por Goiás e o Brasil, especialmente em relação às queimadas criminosas. O conflito entre a necessidade de proteção imediata ao meio ambiente e a limitação imposta pelas normas legais revela o desafio de conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e segurança jurídica. Goiás, sob a liderança de Caiado, promete continuar essa luta, buscando o equilíbrio necessário para um futuro sustentável.
Fontes:
- Governo de Goiás
