Governador Ronaldo Caiado Critica Decreto de Lula Sobre Uso da Força Policial: “Presente de Natal para o Crime Organizado”
Governador de Goiás acusa governo federal de enfraquecer segurança pública ao condicionar repasses de recursos ao cumprimento de novas diretrizes.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reagiu com firmeza ao decreto publicado na terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece novas regras para o uso progressivo da força por policiais em todo o país. Em tom crítico, Caiado classificou a medida como um “presente de Natal para o crime organizado” e uma tentativa de “engessar as forças de segurança”.
O decreto presidencial, que regulamenta diretrizes de segurança pública, prevê o uso proporcional da força policial, restringe o emprego de armas de fogo em casos específicos e condiciona repasses de recursos federais ao cumprimento das novas normas. Para o governador goiano, isso configura “chantagem explícita contra os estados” e enfraquece o combate ao crime organizado.
Decreto causa polêmica
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca padronizar procedimentos sobre o uso da força policial e inclui a obrigatoriedade de capacitação anual para os agentes. Entre as regras mais contestadas, está a proibição do uso de armas de fogo contra:
- Pessoas desarmadas em fuga, desde que não representem risco imediato de morte ou lesão.
- Veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto quando houver ameaça de morte.
O objetivo do decreto, segundo o governo federal, é alinhar as ações de segurança pública aos princípios de direitos humanos, transparência e eficiência.
Caiado: “Realidade brasileira não é a da Suécia”
Em suas redes sociais, Caiado destacou a disparidade entre as diretrizes do governo federal e a realidade enfrentada por estados como Goiás, onde o crime organizado atua de forma agressiva.
“A cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito.”
O governador também ressaltou que as novas diretrizes dificultam o trabalho das polícias estaduais ao condicionar o acesso a recursos dos fundos de segurança e penitenciário à adesão às regras federais.
“Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência.”
Desafios para os estados
Embora o decreto não obrigue os estados a aderirem às diretrizes, ele estabelece que os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) dependem do cumprimento das normas. Para Caiado, essa condicionalidade prejudica diretamente os estados que enfrentam orçamentos restritos e dependem de recursos federais para fortalecer suas forças de segurança.
Repercussão no setor de segurança pública
Especialistas estão divididos quanto aos impactos do decreto. Alguns acreditam que a padronização pode reduzir casos de abuso policial e melhorar a imagem das forças de segurança. Outros, no entanto, concordam com Caiado, argumentando que as regras limitam a autonomia dos estados e colocam em risco a eficácia no combate a organizações criminosas.
“A atuação policial no Brasil já é extremamente desafiadora. Condicionar o financiamento a diretrizes que muitas vezes não condizem com a realidade local só enfraquece o trabalho dos agentes de segurança,” afirmou um delegado da Polícia Civil que preferiu não se identificar.
O que vem a seguir?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, será responsável por implementar e monitorar o cumprimento do decreto. Nos próximos meses, a pasta deve desenvolver materiais de referência para capacitação dos agentes e regulamentar o uso de algemas, buscas e intervenções em ambientes prisionais.
Para os estados, o desafio será equilibrar as diretrizes do governo federal com a realidade local, especialmente em regiões onde a criminalidade apresenta níveis alarmantes. Em Goiás, Caiado já sinalizou que continuará defendendo a autonomia estadual e o fortalecimento das polícias na luta contra o crime organizado.
Fontes:
- Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás
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