Segundo a secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, o estado receberá um montante de R$ 1,55 bilhão da União para compensar as perdas no ICMS de combustíveis.
O governo federal anunciou que pagará R$ 26,9 bilhões aos Estados para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. Em Goiás, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, informou que o valor da reposição será de R$ 1,554 bi. Embora a secretária tenha mencionado uma perda de R$ 2,4 bilhões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o cálculo foi feito com base em parâmetros técnicos e que a proposta ainda será submetida à aprovação do presidente e dos demais poderes, mas não deve afetar as projeções fiscais do governo.
ICMS compensado
Por meio de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), estados devedores da União já receberam R$ 9 bilhões do valor acordado para a compensação das perdas decorrentes do corte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. O restante do montante será abatido em parcelas da dívida ou pago pela União, no caso de estados com pequenos débitos. O prazo para o parcelamento vai até 2026. É importante lembrar que a cobrança do tributo foi suspensa pelo governo Bolsonaro (PL) alguns meses antes das eleições de 2022. Em fevereiro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e outros gestores se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar do assunto. Na ocasião, Caiado já havia mencionado a possibilidade de parcelamento. De acordo com o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande (PSB), as perdas dos estados somaram cerca de R$ 45 bilhões.
Do valor total de R$26,9 bilhões a serem devolvidos aos Estados, cerca de R$9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF. Nesses casos, será feito um ajuste para determinar o saldo que cada Estado ainda tem a receber. O ministro Haddad afirmou que São Paulo e Piauí receberam mais do que o devido e terão um tratamento específico para devolver o excesso. Nos demais Estados, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela mesma até 2026. O pagamento será parcelado conforme o valor a receber. Estados com até R$150 milhões receberão 50% em 2023 e 50% em 2024; os que receberão entre R$150 milhões e R$500 milhões receberão um terço em 2023 e dois terços em 2024; e os que receberão mais de R$500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Os estados em Regime de Recuperação Fiscal, como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, receberão da mesma forma que os demais, mas poderão abater R$900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Esses estados estão quitando seus débitos com o governo federal em condições especiais enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.
Histórico
No ano passado, foram aprovadas as leis complementares 192 e 194, que estabeleceram um teto de 17% ou 18% (dependendo do estado) para o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, alguns estados cobravam mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. Durante a tramitação dessas leis, um artigo foi inserido para obrigar a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, tornando obrigatório o pagamento de alguma compensação pelo governo federal a partir deste ano. No final do ano passado, o STF deu um prazo de 120 dias para que a União e os estados chegassem a um acordo sobre a compensação. Durante as negociações, foi difícil estimar a perda de arrecadação, mas o valor final ficou em R$26,9 bilhões. O Tesouro Nacional anunciou a intenção de parcelar a compensação no início de fevereiro. O governador do Piauí elogiou as negociações e acredita que o acordo pode servir de experiência para a discussão da reforma tributária. O ICMS é considerado um tributo complexo e precisa ser reformado para colocar o país em linha com a experiência internacional.
