Goiás inaugura modelo inédito no Brasil e investe R$ 1,1 bilhão em novo ciclo de obras rodoviárias com parceria da sociedade civil
Estado aposta em gestão compartilhada com organização privada para executar 330 km de rodovias, driblando entraves históricos da burocracia. Iniciativa prevê cronogramas rigorosos, seguros obrigatórios e controle triplo de execução e gastos.
O Governo de Goiás deu início a um novo ciclo de investimentos em infraestrutura viária ao anunciar um ousado pacote de obras que totaliza R$ 1,145 bilhão, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O diferencial, porém, vai além do volume expressivo de recursos: pela primeira vez no Brasil, um governo estadual firmará parceria direta com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para contratação e execução de grandes obras públicas.
Ao todo, sete frentes de intervenção em rodovias estaduais — totalizando mais de 330 quilômetros entre pavimentações, duplicações e construção de pontes — serão conduzidas pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). A iniciativa, conforme o governador Ronaldo Caiado, marca uma ruptura com práticas ineficientes que historicamente travaram a execução de infraestrutura pública no país.
“Goiás apresenta ao Brasil um novo modelo de fazer gestão. Não estamos apenas construindo estradas, estamos construindo um novo pacto de responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou Caiado durante o anúncio oficial do programa.
Modelo legal pioneiro e controle reforçado
A contratação com OSCs é respaldada pela Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada em Goiás pela Lei Estadual nº 21.670/2022, que instituiu o Fundeinfra, e pela Lei nº 23.291/2025, que reconhece formalmente o Ifag como parceiro do Estado. A modelagem foi submetida a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), que validou juridicamente o ineditismo.
Diferentemente das licitações convencionais que priorizam o menor preço, o novo modelo se baseia em critérios de qualificação técnica, obrigatoriedade de seguros de execução e responsabilidade civil, auditorias externas e um cronograma físico-financeiro rígido. Todas as empresas contratadas deverão comprovar capacidade técnica prévia, estar pré-qualificadas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e passar por chamamento público organizado pelo Ifag.
“Estamos superando um dos maiores gargalos da administração pública: a cultura do preço em detrimento da qualidade. Agora, a obra só para quando está pronta”, afirmou Adib Elias, secretário de Estado da Infraestrutura.
Vigilância tripla e transparência inédita
O projeto contará com mecanismos de controle simultâneos. A Goinfra, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) farão fiscalização em tempo real. Além disso, o Ifag se compromete a divulgar mensalmente balancetes financeiros, relatórios técnicos, extratos bancários e provas de andamento físico das obras.
Segundo o presidente da Goinfra, Pedro Sales, os pagamentos às empresas só serão liberados após validação técnica completa, e qualquer inconformidade pode levar à interrupção imediata do contrato, além da execução de seguros contratados.
“É um sistema moderno, com foco em entrega, transparência e responsabilidade. Se houver falhas, a retomada da obra está garantida por cláusula contratual e seguro de execução. Nunca se exigiu tanto em termos de governança”, destacou Sales.
Onde serão as obras
As obras contemplarão regiões-chave para o escoamento agropecuário e o desenvolvimento logístico, com destaque para os municípios de Bela Vista, Silvânia, Caçu, Perolândia, Iporá e Itarumã. Veja os trechos contemplados:
- GO-461 | GO-194 | GO-221 (52,35 km): R$ 108.089.940,82
- GO-147 – Bela Vista a Silvânia (46,26 km): R$ 170.056.613,10
- GO-178 – dois lotes (85,4 km): R$ 314.820.727,24
- GO-180 – Entr. GO-467 ao Entr. GO-306 (32,88 km): R$ 138.570.338,86
- GO-206 – Entr. GO-178 ao Entr. GO-184 (68,37 km): R$ 247.481.181,43
- GO-220 – Entr. GO-341 a Perolândia (45,2 km): R$ 166.578.626,92
O montante inclui não apenas pavimentação, mas também construção de pontes e duplicações, com foco em corredores logísticos vitais para a economia regional. A expectativa é de que os trechos impulsionem o escoamento da produção agrícola, reduzam custos logísticos e ampliem a segurança viária nas regiões atendidas.
Novo paradigma na gestão de obras públicas
Especialistas em administração pública têm classificado a iniciativa como disruptiva. Ao invés de manter o modelo licitatório tradicional, suscetível a atrasos, aditivos e interrupções, Goiás avança para uma lógica de gestão contratual baseada em performance, resultado e responsabilidade compartilhada.
Para o setor produtivo, o modelo representa um alívio. “É a primeira vez que vemos um governo reconhecer a urgência da infraestrutura sem cair nos vícios da burocracia. Essa parceria é uma ponte entre o público e o produtivo, sem abrir mão da legalidade”, afirma Marcelo Lessa, consultor em logística da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
Ao adotar um modelo de governança robusto, com controles cruzados e alta exigência técnica, o Estado de Goiás se posiciona como um laboratório nacional de inovação na gestão pública de infraestrutura. Com isso, rompe-se um ciclo marcado por estradas inacabadas, licitações anuladas, aditivos intermináveis e prejuízo ao erário.
“Agora, o que vale é o resultado. E quem paga imposto tem o direito de ver seu dinheiro transformado em obra concluída, dentro do prazo e com qualidade. Essa é a nova lógica de Goiás”, conclui Caiado.
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