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14 de junho de 2025
EconomiaNotíciasÚltimas

Goiás e Goiânia firmam aliança estratégica contra a sonegação fiscal em preparação à reforma tributária

Com foco na transparência, uso de inteligência artificial e proteção da arrecadação futura, Estado e Município assinam acordo inédito de cooperação técnica para integrar dados fiscais e fortalecer o combate à evasão de tributos na capital
Objetivo do acordo é aprimorar fiscalização de tributos na capital e ampliar combate à sonegação de impostos (Foto: Denis Marlon)

Em um movimento inédito de integração fiscal, o Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia formalizaram, nesta quarta-feira (14/05), um Termo de Cooperação Técnica para o compartilhamento estruturado de informações fiscais e econômico-cadastrais. A iniciativa visa combater a sonegação de impostos e preparar as administrações estadual e municipal para as transformações profundas impostas pela reforma tributária em curso no país.

O acordo foi celebrado no Paço Municipal, com assinatura do secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e do prefeito da capital, Sandro Mabel, além de representantes das secretarias da Fazenda e da Receita, tanto estadual quanto municipal, e do Ministério Público de Goiás.

Com a proximidade da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que substituirá tributos como ICMS e ISS — a medida representa um passo estratégico na construção de uma base sólida de arrecadação. “Estamos nos antecipando às mudanças. Integrar os dados agora é fundamental para garantir que a transição não represente perdas para o Estado ou para os municípios”, afirmou o secretário Francisco Sérvulo.

Cruzamento de dados e uso de tecnologia

Segundo o prefeito Sandro Mabel, a nova parceria permitirá uma fiscalização mais eficaz a partir da convergência de dados de diferentes esferas. “Vamos unir nossas equipes, usar inteligência artificial, cruzar dados em tempo real e identificar quem está escondendo receita. Sonegar é cometer crime contra o erário público e também gerar concorrência desleal com os que cumprem a lei”, declarou Mabel.

O cruzamento de dados permitirá, por exemplo, localizar empresas que utilizam maquininhas de cartão registradas em outros Estados, ou ainda em nomes de terceiros, para burlar a emissão de notas fiscais e o pagamento do ISS. A prática tem crescido nos últimos anos, especialmente em setores como alimentação, estética e serviços de tecnologia.

“Esses contribuintes operam à margem da legislação e impactam diretamente a arrecadação do município. O intercâmbio de informações com o Estado nos dá instrumentos concretos para agir com mais precisão”, reforçou o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira.

Reforma tributária e o futuro da arrecadação

Com o novo modelo de tributação previsto na reforma, os municípios serão avaliados com base na arrecadação dos próximos anos para definir a divisão do IBS. Isso acende um alerta vermelho para as administrações locais. “Se não tivermos um histórico robusto e consistente de arrecadação de ISS, a nossa participação futura na distribuição do novo imposto estará comprometida. Precisamos agir agora”, alertou Mabel.

A secretária-adjunta da Economia de Goiás, Renata Lacerda Noleto, e a subsecretária da Receita Estadual, Lílian Fagundes, destacaram que o acordo é também uma resposta institucional à complexidade crescente das operações financeiras no país e ao avanço do comércio digital.

Sigilo e segurança dos dados

O Termo de Cooperação não prevê repasse financeiro entre as partes e estabelece que as trocas de dados ocorrerão dentro dos parâmetros legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das normas de sigilo fiscal. O foco está na criação de rotinas conjuntas de fiscalização, no intercâmbio automatizado de dados e na qualificação do cadastro de contribuintes.

Imóveis urbanos, dados do IPTU e ITBI, alvarás, notas fiscais eletrônicas, estrutura societária de empresas, movimentações registradas por maquininhas de cartão e informações de arrecadação desde 2020 farão parte da base compartilhada.

A presença do promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati, do Ministério Público de Goiás, no evento, reforçou o respaldo jurídico e institucional da medida. “Combater a sonegação é proteger o interesse público, garantir serviços essenciais e fortalecer o pacto federativo”, comentou.

A aliança entre Estado e Município sinaliza uma nova era de cooperação federativa, com foco na modernização da gestão tributária e na defesa da arrecadação pública. A meta agora é construir uma cultura fiscal baseada na transparência, na equidade e no uso responsável da tecnologia para assegurar justiça fiscal e investimentos públicos sustentáveis para a capital goiana e o estado de Goiás.

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