Goiás consolida programa de educação fiscal e atinge 25 mil alunos no ensino fundamental
Com 840 turmas ativas na rede estadual, iniciativa articulada entre Secretaria de Estado da Educação de Goiás e Secretaria de Estado da Economia de Goiás busca formar consciência crítica sobre arrecadação e controle do gasto público
A política de educação fiscal na rede estadual de Goiás alcançou um novo patamar ao registrar mais de 840 turmas no ensino fundamental, reunindo aproximadamente 25 mil estudantes matriculados. A disciplina, ofertada como componente eletivo e trabalhada de forma transversal, integra estratégia institucional voltada à formação de cidadãos conscientes sobre a função social dos tributos e a fiscalização do orçamento público.
A iniciativa é conduzida em parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Economia, com suporte técnico do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cepfor). Segundo dados oficiais, ao menos uma turma da disciplina está presente em cada escola da rede estadual que oferta o ensino fundamental.
O conteúdo programático é estruturado de maneira interdisciplinar, dialogando com áreas como Matemática, História e Geografia. Em sala, conceitos como arrecadação, orçamento público, função extrafiscal dos tributos e repartição de receitas são apresentados por meio de atividades lúdicas e estudos de caso adaptados à faixa etária. A proposta pedagógica busca superar a percepção exclusivamente onerosa da tributação, enfatizando seu papel na viabilização de políticas públicas.
Além do ensino fundamental, o curso também é disponibilizado no ensino médio, com expectativa de expansão gradual. Paralelamente, o Cepfor promove formação continuada a distância para professores e servidores administrativos, com módulos como “Cidadania Fiscal”, voltados à qualificação técnica dos educadores responsáveis pela disciplina.
O programa dialoga ainda com iniciativas como a Nota Fiscal Goiana, coordenada pela Secretaria da Economia, que incentiva a inclusão do CPF nas notas fiscais e estimula a participação da população no controle da arrecadação. Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) integra o financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mecanismo central para a manutenção das escolas públicas.
A coordenação estadual de educação fiscal também desenvolve materiais didáticos próprios, incluindo ementas, apostilas e conteúdos de apoio, além de promover palestras sobre transparência, orçamento participativo e mecanismos de controle social. A abordagem reforça a importância de instrumentos como portais da transparência e audiências públicas para acompanhamento da execução orçamentária.
Especialistas em finanças públicas observam que a educação fiscal constitui ferramenta estratégica para fortalecer a cultura de accountability no país, ao aproximar conceitos técnicos da realidade cotidiana dos estudantes. Ao compreender a relação entre tributo e política pública, o aluno passa a identificar o impacto direto da arrecadação em áreas como saúde, infraestrutura e educação.
Com a consolidação do programa em todas as unidades da rede estadual, Goiás amplia sua inserção no movimento nacional de educação fiscal, articulado entre estados, municípios e União, voltado à formação de uma geração mais informada sobre direitos, deveres e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
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