Goiás Avança no Regime de Recuperação Fiscal: Conselho de Supervisão e STN Aprovam Atualizações no Plano
Secretaria de Economia apresentou pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás e manteve contatos com a STN, que emitiu parecer favorável.
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás (RRF) emitiu parecer favorável à atualização do Plano, conforme proposto pela Secretaria da Economia, marcando um avanço significativo no caminho rumo ao equilíbrio fiscal do estado. A decisão foi tomada na última semana, aguardando agora apenas a assinatura do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a conclusão do processo.
Anteriormente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia dado parecer favorável à atualização, indicando a robustez fiscal necessária para levar o Estado ao equilíbrio. O novo documento contempla mudanças substanciais em relação ao Plano em vigor desde 2022, envolvendo a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago em 2024, a inclusão de duas operações de crédito e a alienação da CELGPar. A revisão mantém a previsão de saída do Regime até 2027, quando se atinge o equilíbrio fiscal.
A Secretaria da Economia submeteu o pedido de atualização em 30 de novembro de 2023, buscando acelerar a aprovação ao manter diálogo constante com a STN para correções e esclarecimento de dúvidas.
Mudanças Estratégicas e Financeiras: Operações de Crédito e Alienção da CELGPar
Entre as alterações significativas propostas no novo Plano está a inclusão de duas operações de crédito: um empréstimo de U$ 99,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3), e o Programa Goiás em Movimento, no valor de U$ 152 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado a obras de infraestrutura. A venda da CELGPar, estimada em R$ 450 milhões e programada para 2025, também é parte integrante do novo plano.
A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, enfatizou a importância da homologação do Plano para dar continuidade à contratação das operações de crédito pleiteadas, incluindo o aguardado Profisco.
“Os pareceres da STN e do Conselho de Supervisão demonstram a robustez do Plano de Recuperação Fiscal do Estado”, comemorou Selene.
Profisco: Impulsionando a Eficiência Fiscal
O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), com destaque no novo plano, representa uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse programa visa financiar projetos destinados à melhoria da administração das receitas, gestão fiscal e financeira nos estados e no Distrito Federal. A intenção é aumentar as receitas próprias do Estado e a eficiência do gasto público, impactando positivamente a prestação de serviços à população.
A revisão do RRF de Goiás também inclui ressalvas anuais para gastos dos Poderes e órgãos com pessoal, seguindo as determinações da lei do RRF. Em relação ao pagamento de serviço da dívida, o Governo prevê um montante de R$ 1,2 bilhão em 2024, representando uma economia significativa de R$ 1,3 bilhão em decorrência da participação no Regime. Essas atualizações estratégicas e financeiras indicam um compromisso contínuo com a sustentabilidade fiscal e a recuperação econômica de Goiás.
