Goiânia: Fiscalização interdita bares no Setor Marista por irregularidades
Ação conjunta cumpre decisão judicial e fecha três estabelecimentos sem alvará; mesas e cadeiras foram recolhidas das calçadas.
Três bares do Setor Marista, em Goiânia, foram interditados na noite de sexta-feira (15) durante uma operação conjunta de fiscalização. Os estabelecimentos não possuíam alvará de localização e funcionamento e utilizavam irregularmente o passeio público para dispor mesas e cadeiras. A ação foi coordenada por diversos órgãos municipais, em cumprimento a uma decisão judicial que determina a desobstrução das calçadas no bairro.
A operação envolveu agentes da Secretaria Municipal de Eficiência, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Vigilância Sanitária, Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Durante a ação, mobiliários irregulares foram recolhidos, autuações foram aplicadas e um veículo foi removido.
Uso irregular da calçada leva a interdições
De acordo com o auditor fiscal de posturas André Barros, da Secretaria Municipal de Eficiência, bares e restaurantes podem utilizar parte das calçadas para dispor mesas e cadeiras, mas devem respeitar as regras do Código de Posturas de Goiânia. Entre os requisitos, é necessário deixar uma faixa livre para pedestres de até 1,5 metro, dependendo do tamanho da calçada, e não obstruir o piso tátil.
“Essas normas existem para garantir a acessibilidade e a circulação segura de pedestres. Nosso objetivo é organizar a cidade, garantindo que todos os estabelecimentos operem dentro da legalidade”, afirmou Barros.
Autuações e impacto da fiscalização
Além das três interdições, um outro bar sem alvará foi autuado e um estabelecimento fechou as portas antes do início da operação. Já um quinto bar, que estava regularizado, pôde continuar funcionando normalmente.
Durante a fiscalização, a Amma emitiu três autos de infração por falta de licenciamento ambiental e realizou três visitas fiscais. A Vigilância Sanitária lavrou dois autos de infração, emitiu um termo de intimação e fez duas visitas fiscais. Já os agentes da SET aplicaram 105 autos de infração de trânsito, resultando na remoção de um veículo que estava estacionado de maneira irregular.
A decisão judicial que motivou a ação foi emitida em 2023, após uma ação do Ministério Público Estadual. A sentença exige que a fiscalização municipal envie relatórios mensais detalhando as medidas adotadas para manter as calçadas desobstruídas. Além do uso irregular do passeio público, a medida também busca coibir a demarcação ilegal de vagas com cones e a atuação de flanelinhas na região.
Reação dos comerciantes
Um dos bares interditados, o Deck Mambo Gastrobar, afirmou em nota que a interdição se deu por conta da utilização de um espaço externo que, segundo eles, só recentemente foi reconhecido como parte do passeio público. O estabelecimento garantiu que já está tomando providências para regularizar a situação.
Os empresários do Setor Marista vêm relatando preocupação com a rigidez das fiscalizações. Alguns alegam que as regras nem sempre são aplicadas de forma uniforme em diferentes regiões da cidade, o que gera insegurança jurídica.
Enquanto isso, a Prefeitura de Goiânia reforça que as ações continuarão acontecendo regularmente para garantir o cumprimento da legislação vigente.
