Goiânia avança com projeto que proíbe fogos de artifício com estampido
Proposta de Dr. Gustavo e Tião Peixoto restringe comercialização, transporte e uso de artefatos ruidosos e prevê medidas de conscientização e fiscalização
A Câmara Municipal de Goiânia avançou na tramitação de uma proposta que pretende restringir a comercialização, o transporte e a utilização de fogos de artifício com estampido na capital. O Projeto de Lei nº 96/2025, apresentado pelos vereadores Dr. Gustavo e Tião Peixoto, trata especificamente dos artefatos pirotécnicos que produzem explosões e ruídos de forte intensidade.
A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com previsão de análise das emendas apresentadas pelos autores. O texto ainda precisa cumprir as demais etapas do processo legislativo antes de eventualmente se transformar em lei municipal.
A proposta estabelece uma diferença importante entre os fogos de artifício: a restrição é direcionada aos produtos que provocam estampido ou efeitos sonoros, enquanto os artefatos de efeito predominantemente visual não são o foco da proibição descrita no projeto.
Proteção contra ruídos intensos
A justificativa da proposta relaciona a medida aos impactos provocados pelo barulho dos fogos sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pacientes e animais.
Pessoas com hipersensibilidade auditiva podem apresentar maior dificuldade para lidar com sons intensos e inesperados. Por isso, a discussão sobre fogos com estampido também envolve acessibilidade, bem-estar e convivência em áreas urbanas.
A Câmara de Goiânia já analisa outras iniciativas relacionadas à redução de impactos provocados por ruídos sobre pessoas com TEA. Em maio, a CCJR aprovou proposta que prevê o fornecimento de protetores auriculares ou abafadores de som para pessoas autistas em determinados estabelecimentos e eventos.
No caso dos fogos, a lógica apresentada pelos autores é preventiva: em vez de oferecer apenas mecanismos de proteção individual contra o barulho, a proposta busca restringir a origem do ruído em determinadas situações.
O que o projeto pretende restringir
O texto do PL nº 96/2025 estabelece restrições para a comercialização, o transporte e a utilização de fogos de artifício com estampido no município de Goiânia.
Isso significa que a proposta não deve ser interpretada como uma proibição de todos os tipos de fogos de artifício. A distinção entre artefatos sonoros e aqueles destinados principalmente a efeitos visuais é central para compreender o alcance da matéria.
O objetivo é reduzir a emissão de ruídos provocados por explosões em áreas urbanas, preservando a possibilidade de utilização de produtos que não produzam o mesmo impacto sonoro, conforme os critérios estabelecidos no texto legislativo.
Fiscalização e penalidades
O projeto também estabelece mecanismos para fiscalização e aplicação das regras caso a proposta seja aprovada definitivamente e posteriormente sancionada.
A matéria prevê a participação de órgãos municipais na fiscalização e estabelece penalidades para o descumprimento das restrições. Conforme o texto apresentado, os recursos provenientes das multas deverão ser destinados a ações relacionadas ao bem-estar animal e à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Outro ponto previsto é a realização de campanhas de conscientização para informar a população sobre os efeitos provocados pelos fogos com estampido e estimular a utilização de alternativas de menor impacto sonoro.
Projeto ainda não é uma lei em vigor
Apesar do avanço na Câmara, a proposta ainda não deve ser tratada como uma proibição já em vigor em Goiânia.
O projeto precisa cumprir as etapas restantes da tramitação legislativa. Somente depois da aprovação definitiva e do encaminhamento ao Poder Executivo é que o prefeito poderá sancionar ou vetar a matéria.
A própria documentação legislativa da Câmara registra o PL nº 96/2025 como proposta em tramitação e identifica Dr. Gustavo e Tião Peixoto como autores.
Portanto, até que o processo seja concluído, a legislação municipal atualmente vigente continua sendo o parâmetro para a fiscalização relacionada ao uso de fogos de artifício em Goiânia.
A discussão, no entanto, coloca em pauta um tema recorrente nas grandes cidades: como conciliar celebrações que utilizam fogos de artifício com a necessidade de reduzir impactos provocados pelo excesso de ruído sobre pessoas e animais.
Tags: #Goiânia, #Goiás, #FogosDeArtifício, #FogosComEstampido, #FogosDeArtifícioComEstampido, #CâmaraDeGoiânia, #ProjetoDeLei, #DrGustavo, #TiãoPeixoto, #TEA, #Autismo, #ProteçãoAnimal, #BemEstarAnimal, #PoluiçãoSonora, #MeioAmbiente, #LegislaçãoMunicipal, #Fiscalização, #DireitoAnimal, #Acessibilidade, #Inclusão, #GoiâniaUrgente
