Goiânia amplia programa Adote Uma Praça e recebe pedidos para 15 bairros da capital

Prefeitura analisa 19 solicitações de adoção de áreas públicas e formaliza primeira parceria da atual gestão no Setor Central; programa deve ser expandido para mais de 100 espaços, segundo o prefeito.

A Prefeitura de Goiânia registrou um novo avanço no programa Adote Uma Praça, que busca ampliar a participação da iniciativa privada na conservação de áreas públicas da capital. Atualmente, o município possui 21 solicitações protocoladas, das quais 19 seguem em análise, distribuídas por 15 bairros. Nesta sexta-feira (31), foi formalizado o primeiro termo de cooperação da atual administração, referente à Praça Arquiteto Neddermeyer, no Setor Central.

A iniciativa permite que empresas, associações, entidades e demais interessados assumam a manutenção de praças, canteiros, rotatórias e outros espaços públicos, mediante autorização do município e cumprimento das regras estabelecidas pela legislação vigente.

Programa amplia participação da iniciativa privada

O programa tem como objetivo fortalecer a conservação de espaços públicos por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Em troca da manutenção das áreas adotadas, os participantes podem divulgar institucionalmente suas marcas nos locais, observando os limites e critérios estabelecidos pela regulamentação municipal.

Segundo dados da Prefeitura, entre os processos atualmente em tramitação estão pedidos apresentados por empresas, incorporadoras, associações de moradores, entidades sociais, estabelecimentos comerciais e também pessoas físicas.

Pedidos contemplam diferentes tipos de áreas públicas

Os requerimentos protocolados não se limitam apenas às praças.

De acordo com o levantamento da administração municipal, há solicitações envolvendo:

• praças públicas;
• canteiros centrais;
• rotatórias;
• Áreas Públicas Municipais (APMs);
• um beco urbano.

Entre os processos analisados também houve um pedido para adoção do Parque Vaca Brava, localizado no Setor Bueno. Entretanto, a proposta foi considerada inviável por não atender às regras previstas na regulamentação atual do programa.

Primeira parceria da gestão é assinada no Centro

O primeiro acordo oficializado pela atual administração contempla a Praça Arquiteto Neddermeyer, localizada no Setor Central.

O termo de cooperação foi firmado com a empresa CRD Participações e Investimentos em Saúde Ltda., instalada nas proximidades da praça.

Segundo a Prefeitura, o espaço recebeu melhorias em bancos, gramado e pavimentação. Durante a assinatura do termo, o prefeito Sandro Mabel afirmou que pretende solicitar à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) novos investimentos paisagísticos, incluindo a implantação de canteiros floridos no local.

Prefeitura pretende ampliar programa

Durante entrevista coletiva, o prefeito afirmou que a meta da administração é expandir significativamente o número de espaços contemplados pelo programa.

Segundo Sandro Mabel, o objetivo é alcançar entre 100 e 150 áreas públicas adotadas ao longo da gestão.

De acordo com o prefeito, o modelo permite que servidores municipais sejam direcionados para locais que ainda não possuem parceiros responsáveis pela manutenção, ampliando a cobertura dos serviços de conservação em diferentes bairros.

A expectativa da administração é que a colaboração da iniciativa privada contribua para melhorar a qualidade dos espaços públicos sem aumentar os custos operacionais do município.

Nova regulamentação mudou critérios

Embora o programa exista desde 2019, a Prefeitura afirma que um novo decreto publicado neste ano reorganizou o funcionamento da iniciativa.

Entre as principais alterações estão a diferenciação entre pedidos destinados apenas à conservação dos espaços e aqueles que envolvem obras ou intervenções estruturais.

Nos casos em que houver modificações físicas, tornou-se obrigatória a apresentação de projeto básico e análise técnica específica.

A regulamentação também estabeleceu novas etapas para aprovação das propostas, incluindo:

• publicação dos pedidos no Diário Oficial do Município;
• período para manifestação de outros interessados;
• análise da viabilidade técnica;
• avaliação do interesse público;
• participação da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp).

Além disso, o decreto definiu regras para instalação de publicidade institucional e hipóteses de encerramento dos termos de cooperação.

Histórico do programa

O Adote Uma Praça foi criado durante a gestão do então prefeito Iris Rezende, após aprovação de legislação municipal em 2017 e regulamentação em 2019.

Posteriormente, a iniciativa foi mantida nas administrações seguintes, embora tenha registrado oscilações no número de adesões.

Segundo levantamento da Prefeitura, o programa acumulou 96 propostas desde sua criação. Nos primeiros anos houve maior procura, seguida por redução no ritmo de novos pedidos entre 2021 e 2025.

A administração municipal informou que ainda realizará um levantamento dos processos protocolados em gestões anteriores que permanecem pendentes de análise.

Parque Vaca Brava segue fora do programa

Durante a apresentação do balanço, Sandro Mabel voltou a mencionar o interesse em ampliar modelos de parceria também para parques municipais.

No entanto, a legislação atual do Adote Uma Praça não contempla esse tipo de equipamento público.

Por esse motivo, a proposta apresentada para o Parque Vaca Brava foi rejeitada.

Segundo representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias, a adoção de parques exige outro modelo jurídico, baseado em processos de concessão pública, cuja viabilidade ainda está em estudo pela administração municipal.

Novos projetos para espaços urbanos

Além das praças, o município também prevê ações para outros locais públicos.

Entre os espaços mencionados pela Prefeitura está o Beco da Rua 8, que poderá integrar futuras parcerias dentro do programa.

O prefeito também voltou a defender a proposta de transformar a área atualmente ocupada pelo mercado aberto da Avenida Paranaíba em uma praça destinada à realização de eventos culturais e de convivência, projeto que ainda depende de estudos e definições por parte da administração municipal.

Com o aumento do número de interessados e a atualização das regras, a Prefeitura aposta que o programa deverá ganhar maior alcance nos próximos meses, ampliando a participação da sociedade na conservação dos espaços públicos e fortalecendo a política de revitalização urbana da capital.

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