Força-tarefa apura esquema clandestino de dutos de combustíveis em Senador Canedo e aponta riscos fiscais e ambientais
Operação coordenada pelo MPGO fiscaliza grandes distribuidoras suspeitas de interligação subterrânea irregular entre empreendimentos, com indícios de fraude tributária e licenciamento ambiental precário.
Uma força-tarefa interinstitucional, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), deflagrou nesta segunda-feira (15) uma ampla operação de fiscalização em grandes distribuidoras de combustíveis instaladas em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. A ação tem como foco a apuração de irregularidades graves no transporte e na movimentação de produtos inflamáveis, com destaque para a suspeita de dutos subterrâneos clandestinos atravessando vias públicas sem autorização legal ou ambiental.
Os trabalhos se concentram no Distrito Agroindustrial, na Rua Tropical, onde estão localizadas empresas como PHOENIX e DTC. De acordo com informações apuradas durante a investigação, haveria a instalação de um ramal subterrâneo irregular conectando empreendimentos distintos, em desacordo com a legislação ambiental, urbanística e de segurança.
Segundo as apurações preliminares, o Condomínio Centro-Oeste, que possui autorização formal para receber combustíveis diretamente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, estaria ligado de forma clandestina à empresa DTC por meio de um duto não licenciado. As evidências indicam que a estrutura teria sido construída por outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, sem a devida comunicação ou autorização dos órgãos competentes.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontou que a prática investigada pode caracterizar fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita e grave risco ambiental e urbano, especialmente em razão do manuseio e transporte de produtos altamente inflamáveis em área industrial próxima a vias públicas.
Outro ponto central da apuração envolve o licenciamento municipal utilizado para a construção e operação dos dutos. Técnicos indicam que a autorização concedida é considerada precária e juridicamente questionável, uma vez que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) contesta a competência do município para autorizar esse tipo de infraestrutura de alto impacto ambiental e econômico.
A operação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, sob a coordenação da promotora Marta Moriya Loyola, e é resultado de uma série de reuniões técnicas e institucionais que alinharam a atuação conjunta de órgãos estaduais e municipais. Participam da força-tarefa o MPGO, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), a ANP, a Polícia Militar de Goiás, o Corpo de Bombeiros, a Semad, a Agência Municipal do Meio Ambiente, a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade.
Além do aspecto tributário, a investigação também avalia riscos estruturais, ambientais e de segurança coletiva, considerando a possibilidade de vazamentos, explosões e impactos ao entorno urbano. Os órgãos envolvidos analisam documentos, realizam vistorias técnicas e coletam imagens e dados que subsidiarão eventuais medidas administrativas, civis e criminais.
O MPGO informou que a apuração segue em andamento e que novas diligências poderão ser realizadas, inclusive com a adoção de medidas cautelares, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas nas fases iniciais da investigação.
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