Falsas cobranças miram MEIs e usam identidade visual da Receita Federal do Brasil para aplicar golpes
Mensagens simulam débitos inexistentes e ameaçam suspensão de CNPJ; especialistas alertam para verificação exclusiva em canais oficiais do Simples Nacional e do portal Gov.br
Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de uma nova onda de fraudes digitais no início do ano, período em que se concentram obrigações fiscais e procedimentos de regularização cadastral. Criminosos têm enviado mensagens por aplicativos e e-mails utilizando indevidamente o nome e a identidade visual da Receita Federal e do Simples Nacional para simular débitos e induzir pagamentos imediatos.
Os textos geralmente informam sobre suposta “suspensão” ou “cancelamento iminente” do CNPJ por falta de pagamento de taxas inexistentes. Em seguida, oferecem links para emissão de boletos ou páginas que reproduzem layout semelhante ao de ambientes governamentais. A estratégia é criar senso de urgência, com prazos curtos e promessas de descontos, a fim de pressionar o empresário a realizar o pagamento sem checagem prévia.
De acordo com especialistas em contabilidade tributária, o início do exercício fiscal é um momento sensível para o MEI, que precisa cumprir obrigações como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e manter em dia o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa previsibilidade é explorada pelos fraudadores, que se aproveitam da preocupação legítima com a regularidade fiscal.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Goiás, Marcelo Cordeiro, orienta que nenhuma cobrança oficial é realizada por meio de mensagens diretas com links encurtados ou boletos enviados fora dos canais institucionais. Segundo ele, qualquer verificação de pendência deve ser feita exclusivamente nos ambientes oficiais do Simples Nacional ou por intermédio do contador responsável.
Outro expediente identificado envolve comunicações que alegam obrigatoriedade de filiação a associações comerciais ou entidades privadas para manutenção do registro como MEI. A informação é incorreta. O enquadramento como Microempreendedor Individual não exige adesão a qualquer entidade de classe para funcionamento regular.
Também têm sido registradas ofertas de crédito supostamente vinculadas a programas públicos, com cobrança de “taxas de liberação” ou “custos administrativos”. As páginas utilizadas reproduzem logotipos e elementos gráficos de portais oficiais, mas direcionam o usuário para domínios não governamentais. Especialistas reforçam que a abertura e a regularização do CNPJ do MEI são gratuitas e realizadas exclusivamente por meio do portal Gov.br.
Autoridades recomendam que o empreendedor desconfie de comunicações que imponham urgência excessiva, verifique cuidadosamente o endereço eletrônico dos sites acessados e nunca efetue pagamentos sem confirmação nos canais oficiais. Em caso de suspeita, a orientação é registrar ocorrência e comunicar o contador para análise da situação fiscal real.
A recorrência dessas fraudes evidencia a necessidade de educação digital e atenção redobrada em períodos de maior movimentação tributária, quando o volume de comunicações legítimas aumenta e facilita a camuflagem de tentativas de golpe.
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