Estado se Prepara para o Fim dos Depósitos Irregulares de Resíduos Sólidos até Agosto de 2024
Em consonância com esse compromisso, está em vias de ser emitido um decreto que visa encerrar definitivamente os depósitos irregulares de resíduos.
A expectativa em torno da apreciação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para a criação de regiões de saneamento finalmente se concretizou em maio deste ano, com a aprovação da Lei Complementar nº 182/2023. O projeto visava centralizar a responsabilidade do governo estadual na criação de aterros sanitários, buscando uma abordagem mais eficiente em comparação com a gestão individual de cada município. Esse marco legislativo estabelece microrregiões de saneamento básico em Goiás, proporcionando uma estrutura unificada para enfrentar desafios relacionados aos resíduos sólidos.
Com essa legislação em vigor, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está agora em negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a contratação de estudos de modelagem de concessão de resíduos sólidos urbanos. Esses estudos fornecerão as bases para a definição das rotas tecnológicas destinadas ao manejo e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos nas microrregiões estabelecidas.
Atualmente, o estado de Goiás conta com 186 lixões que recebem resíduos, enquanto apenas 21 aterros sanitários licenciados atendem aproximadamente 60 municípios de acordo com as leis vigentes. O decreto estadual em preparação reforça a proibição dos lixões e estabelece um modelo para substituir a destinação final dos resíduos sólidos.
O cumprimento do decreto se desdobrará em duas fases. A primeira, denominada de fase de transição, exige que os municípios adotem estratégias de curto prazo para encerrar os lixões e garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Nesta fase, os municípios serão obrigados a solicitar licenças para encerrar os lixões, com prazos e condicionantes a serem estabelecidos pelo decreto estadual.
Após a fase de transição, a mudança na destinação dos resíduos entrará na fase definitiva, marcada pela implementação de aterros sanitários regionalizados e outras infraestruturas operacionais. Essas medidas possibilitarão a disposição final ambientalmente adequada de todos os resíduos sólidos urbanos gerados.
A Semad, por meio de suas Superintendências de Fiscalização, de Licenciamento e de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos, acompanhará de perto esse processo, garantindo a conformidade com as novas diretrizes. O decreto de encerramento dos lixões, que dará início ao ‘Programa Lixão Zero’, será um marco importante nesse esforço conjunto para uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos em Goiás.
