Equipe de Mabel contesta projeção orçamentária para 2025 e propõe ajustes na Câmara de Goiânia
Grupo do prefeito eleito aponta superdimensionamento de R$ 800 milhões e busca ampliação do poder de remanejamento para 50%
A equipe de transição do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), levantou questionamentos sobre a projeção de arrecadação de R$ 10,6 bilhões proposta pela gestão atual no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Valdivino Oliveira, futuro secretário municipal de Finanças, afirmou que a estimativa está inflada em cerca de R$ 800 milhões, especialmente em relação ao crescimento previsto para impostos como IPTU, ISS e ITBI, que somam 23% de aumento projetado — um índice que, segundo ele, é incompatível com a realidade econômica local.
“É inconcebível um aumento tão expressivo em tributos municipais enquanto a inflação combinada com o crescimento do PIB projeta apenas 8%. Isso cria um orçamento ilusório que precisa ser ajustado para evitar déficits potenciais na execução”, destacou Valdivino durante coletiva de imprensa após encontro com o relator do PLOA, vereador Ronilson Reis (Solidariedade).
Revisão no remanejamento de recursos
Outra proposta da equipe de Mabel é ampliar o limite de remanejamento de recursos pelo Executivo de 20% para 50%, argumentando que a flexibilidade será crucial para atender às prioridades da nova gestão. O relator do PLOA sinalizou abertura para discutir o aumento, mas sugeriu que poderia ser aprovado um percentual intermediário, dependendo do consenso entre os vereadores e a gestão atual.
“Uma nova gestão traz novos focos e prioridades. É essencial termos maior liberdade para direcionar os recursos de acordo com as demandas emergentes da população”, reforçou Valdivino.
Impasse sobre alterações no PLOA
Apesar da abertura para debates, o processo enfrenta desafios legais. A Procuradoria da Câmara enfatizou que ajustes no texto do PLOA só podem ser feitos pelo atual prefeito, Rogério Cruz (Solidariedade), autor do projeto. Para incluir as mudanças sugeridas pela equipe de transição, seria necessário que Cruz enviasse um substitutivo, o que ainda não foi confirmado pela gestão atual.
Cronograma e etapas de votação
O cronograma do PLOA prevê votação em plenário nos dias 11 e 12 de dezembro, mas pode ser alterado caso haja a necessidade de revisões. O relator, Ronilson Reis, sinalizou disposição para adiar o prazo, desde que as alterações propostas sejam apresentadas com rapidez. Duas audiências públicas foram marcadas para os dias 19 e 26 de novembro, e os vereadores têm até 29 de novembro para apresentar emendas.
Impacto nas emendas parlamentares
Com a projeção atual, cada vereador teria direito a R$ 5,03 milhões em emendas impositivas, sendo metade destinada obrigatoriamente à área da saúde. Contudo, qualquer alteração significativa na previsão de receitas impactará diretamente os valores disponíveis.
Posicionamento da gestão atual
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) defendeu as projeções, afirmando que elas seguem curvas históricas de arrecadação. Entretanto, não confirmou se há intenção de enviar um substitutivo para ajustar o PLOA.
O embate sobre o orçamento de 2025 reflete as dificuldades de transição entre gestões com prioridades distintas. Enquanto o grupo de Mabel defende ajustes para maior realismo e flexibilidade, a definição dependerá do diálogo entre os atores políticos e da receptividade da atual administração.
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