Empresas Têm Até 30 de Abril para Prestar Contas ao Recicla Goiás: Meta de Logística Reversa Sobe para 30%
Atualização do sistema e cobrança mais rigorosa de metas refletem avanço na política ambiental goiana. Empresas que não cumprirem obrigações podem ser autuadas por crime ambiental.
Empresas que introduzem embalagens e materiais recicláveis no mercado goiano têm até o próximo dia 30 de abril para entregar seus relatórios de desempenho de logística reversa, por meio do sistema eletrônico Recicla Goiás. A obrigatoriedade é parte do calendário da Política Estadual de Logística Reversa, em vigor desde abril de 2023 por força do Decreto Estadual nº 10.255/23.
A regra atinge fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que devem comprovar sua responsabilidade sobre o destino final das embalagens pós-consumo. A iniciativa segue diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), mas com metas estaduais mais rígidas e um sistema de monitoramento digital robustecido.
Submissão obrigatória e metas elevadas
O relatório deve informar o volume de embalagens colocadas no mercado em 2023 e o percentual efetivamente recuperado em 2024. No ano passado, os dados enviados por 1.253 empresas apontaram a geração de 176 mil toneladas de resíduos recicláveis, com apenas 51 mil toneladas efetivamente recuperadas — o equivalente a 29% de taxa de retorno média.
Embora o desempenho tenha ficado acima da meta anterior (22%), os números por material ainda preocupam:
- Papel/papelão: 41%
- Metal: 31%
- Plástico: 25%
- Vidro: 21%
Para este ano, a meta mínima subiu para 30% em todos os materiais, o que exige maior engajamento do setor empresarial e das entidades gestoras contratadas, responsáveis por implementar sistemas coletivos de logística reversa.
Atualizações no sistema e apoio técnico
O sistema Recicla Goiás passou por importantes atualizações em 2024, como a integração de notas fiscais eletrônicas, filtros automatizados de inconsistência de dados e a rastreabilidade de créditos de reciclagem. As novidades foram apresentadas em um webinar promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no início do mês, e o vídeo está disponível no canal oficial da pasta no YouTube.
Segundo o superintendente de Gestão Ambiental da Semad, José Gabriel Lopes, o aperfeiçoamento do Recicla Goiás é essencial para garantir a transparência das informações e evitar fraudes:
“Queremos que a logística reversa em Goiás seja um exemplo de rastreabilidade, inclusão e efetividade ambiental. O sistema foi criado para gerar dados reais, auditáveis, e para reconhecer o papel dos catadores como operadores ambientais.”
Papel dos catadores e créditos financeiros
As cooperativas de reciclagem continuam como pilares da operação. Elas são parceiras das entidades gestoras e contribuem diretamente para que as metas sejam alcançadas. O sistema prevê ainda a valorização dos catadores, que podem receber créditos financeiros por tonelada comercializada com base no valor de mercado dos recicláveis.
A comprovação da atuação de cooperativas, emissão de notas fiscais e contratos formalizados são exigências documentais obrigatórias para que o relatório seja aceito no sistema.
Penalidades
Empresas que deixarem de apresentar o relatório ou que descumprirem as metas mínimas poderão ser multadas ou responder administrativamente, conforme previsto na legislação ambiental estadual. A Semad reforça que o prazo não será prorrogado.
Como enviar o relatório:
- Acesse: https://recicla.goias.gov.br
- Utilize login com certificado digital
- Anexe os documentos comprobatórios: notas fiscais, contratos e laudos
- Preencha os dados da massa gerada e da massa recuperada
Para mais informações:
- E-mail: logistica.reversa@semad.go.gov.br
- Canal do YouTube da Semad: youtube.com/@semadgoias
Tags: #LogísticaReversa #MeioAmbiente #ReciclaGoiás #Sustentabilidade #Empresas #Reciclagem #Semad
