Empresa de transporte é condenada a pagar R$ 200 mil e pensão vitalícia à mãe de adolescente morto após queda de ônibus em Goiânia
Juiz determina responsabilidade da Metrobus por acidente fatal em 2022, causado por falha na porta do veículo que resultou na morte do jovem Carlos Eduardo, de 13 anos, vítima de queda e atropelamento; decisão reforça obrigação de segurança no transporte coletivo
Em uma decisão que reforça a responsabilidade das empresas de transporte coletivo pela segurança dos passageiros, a Justiça de Goiás condenou a Metrobus a indenizar em R$ 200 mil a mãe do adolescente Carlos Eduardo Silva de Brito, de 13 anos, que morreu após cair de um ônibus superlotado e ser atropelado, em julho de 2022, em Goiânia. Além do valor por danos morais e materiais, a sentença prevê o pagamento de uma pensão mensal vitalícia à mãe da vítima, garantindo amparo financeiro decorrente da perda precoce do filho.
O juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, responsável pela sentença proferida nesta quarta-feira (18), detalhou que a pensão deverá corresponder a dois terços do salário mínimo, iniciando-se a partir da data em que Carlos Eduardo completaria 14 anos e se estendendo até os 70 anos da vítima. A partir dos 25 anos, o benefício será reduzido para um terço do salário mínimo, assegurando um suporte econômico prolongado diante da tragédia.
O acidente
O episódio fatal ocorreu no dia 1º de julho de 2022, quando o ônibus da Metrobus, que saía do Terminal Vera Cruz com destino à cidade de Trindade, trafegava pela Avenida João Leite, em Goiânia. Conforme o processo judicial, o veículo estava superlotado, fato que já configurava risco à segurança dos passageiros.
Carlos Eduardo estava na escadaria da porta central do ônibus — uma posição de maior vulnerabilidade — quando, ao realizar uma curva à esquerda, a porta se abriu inesperadamente. O adolescente foi arremessado para fora do veículo e caiu na via pública. Sem perceber o ocorrido, o motorista acelerou o ônibus, passando as rodas traseiras sobre o abdômen e as pernas do jovem, causando-lhe ferimentos fatais.
Responsabilidade da empresa
A sentença do juiz Carlos Eduardo Rodrigues destaca que a Metrobus falhou no dever de garantir a manutenção adequada do ônibus, especialmente no que diz respeito aos sistemas de segurança das portas, que deveriam impedir sua abertura durante o trajeto.
“A conduta negligente da empresa contribuiu diretamente para o acidente que resultou na morte do adolescente, causando sofrimento irreparável à família”, afirma a decisão judicial.
A empresa, oficialmente intimada, informou que colabora com as autoridades desde o início e reafirmou o compromisso com a segurança dos usuários. Em nota, a Metrobus ressaltou que todos os seus veículos possuem sinalização preventiva e sensores nas portas que bloqueiam o movimento do ônibus caso estejam abertas. A empresa afirmou estar analisando a sentença para definir os próximos passos legais, mantendo postura de transparência e responsabilidade.
Impacto e reflexões
O caso traz à tona questões cruciais sobre a segurança no transporte público, sobretudo em cidades com crescente demanda e desafios para o controle do fluxo de passageiros. Superlotação, falhas técnicas e a falta de fiscalização adequada configuram fatores que expõem usuários a riscos graves.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia, o transporte coletivo da capital enfrenta índices de superlotação em horários de pico, aumentando o risco de acidentes e colocando passageiros em situação vulnerável.
Especialistas em direito do consumidor ressaltam que essa decisão representa um marco para a responsabilização das empresas que não observam os protocolos mínimos de segurança, oferecendo proteção judicial às vítimas e suas famílias.
Família busca justiça e prevenção
A mãe de Carlos Eduardo acompanha o desdobramento do processo com esperança de que a decisão sirva para evitar novos acidentes. “Nada traz meu filho de volta, mas é importante que a empresa assuma a responsabilidade para que outras famílias não passem pelo que eu passei”, declarou em entrevista.
O caso permanece aberto para futuras ações relacionadas à reparação e fiscalização, com o objetivo de fortalecer políticas públicas e privadas que garantam a integridade dos passageiros no transporte coletivo.
A tragédia de Carlos Eduardo evidencia a urgência de melhorias na segurança do transporte público em Goiânia e reforça a importância da atuação judicial como instrumento de proteção aos direitos dos cidadãos. A condenação da Metrobus serve como alerta para que a negligência e a falta de manutenção rigorosa sejam combatidas, preservando vidas e garantindo dignidade às famílias impactadas.
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