Custo da reforma da antiga sede da Alego para o TCM-GO ultrapassa R$ 21,6 milhões
Orçada inicialmente em R$ 11,21 milhões, obra teve aumento de 55% após troca de construtora e inclusão de novos serviços; mudança está prevista para outubro.
A reforma do Palácio Alfredo Nasser, antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para receber o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), sofreu um aumento significativo de custos e já ultrapassa R$ 21,6 milhões. O valor é 55% maior que o orçamento inicial de R$ 11,21 milhões.
A mudança para o novo prédio, prevista inicialmente para 2023, foi adiada para outubro deste ano. Entre os fatores que contribuíram para o atraso estão a troca da construtora responsável pela obra e a necessidade de novas intervenções no edifício.
Troca de construtora e aumento de custos
As obras começaram em 2023, após a doação do prédio ao TCM-GO. A primeira empresa contratada, Engecom Construtora, iniciou os trabalhos em janeiro de 2024, mas abandonou o projeto em outubro do mesmo ano, após executar apenas 5% do contrato e receber R$ 572,4 mil pelos serviços.
Diante do impasse, um novo processo licitatório foi aberto, e a Correta Engenharia assumiu a obra, com um contrato reajustado para R$ 17,28 milhões — um aumento de 55% em relação ao valor inicialmente previsto.
Além disso, outros contratos foram firmados para complementar a reforma:
- Lars Locações e Engenharia: R$ 2,56 milhões para serviços adicionais.
- Flexform Indústria e Comércio: R$ 1,17 milhão para a compra de 464 poltronas para o auditório.
- Hirata e Associados Consultoria: R$ 58,9 mil para estudos e recuperação estrutural do prédio.
Com esses acréscimos, o custo total da mudança do TCM-GO para o novo endereço já soma R$ 21,6 milhões.
Novos serviços incluídos na reforma
O aumento nos custos foi justificado pela necessidade de novas intervenções estruturais e modernizações no edifício histórico. Entre os serviços adicionais estão:
- Construção de um auditório com 409 lugares.
- Reforço estrutural para recuperação de lajes e vigas.
- Instalação de três novos elevadores.
- Revitalização de obras de arte presentes no prédio.
A reforma do Palácio Alfredo Nasser também levanta questões sobre a preservação de seu valor histórico e arquitetônico, já que o edifício era cogitado para se tornar um centro cultural antes da doação ao TCM-GO.
Disputa judicial sobre a doação do prédio
A destinação do Palácio Alfredo Nasser ao TCM-GO gerou polêmica e virou alvo de disputa judicial. A Prefeitura de Goiânia inicialmente pretendia transformar o local em um centro cultural, mas a Alego revogou a lei que previa essa finalidade e doou o imóvel ao tribunal em novembro de 2022.
A Associação Goiana de Defesa e Valorização do Patrimônio Público e da Cidadania entrou na Justiça para contestar a doação, alegando que o processo foi irregular e que a obra está sendo realizada sem alvarás municipais. O caso segue em análise no Tribunal de Justiça de Goiás.
Previsão de mudança e destino do atual prédio do TCM-GO
A expectativa é que a obra seja concluída até outubro, permitindo a transferência do TCM-GO para o novo endereço. Enquanto isso, a Prefeitura de Goiânia avalia a destinação do atual prédio do tribunal, localizado na Rua 68, no Centro da capital, que deverá ser desocupado após a mudança.
