Consórcio ameaça suspender radares em Goiânia por falta de pagamentos da prefeitura
Notificação extrajudicial cita inadimplência da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito; risco de desligamento reacende debate sobre gestão de contratos de fiscalização eletrônica
O Consórcio Anhanguera Segurança, responsável pela operação dos radares de fiscalização eletrônica em Goiânia, notificou extrajudicialmente a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e alertou para a possibilidade de suspensão total dos serviços já a partir da noite desta sexta-feira (5). O motivo é a inadimplência da administração municipal, que, segundo o documento, ultrapassa 130 dias sem quitação de faturas.
De acordo com a notificação, a SET deixou de pagar medições referentes aos meses de março a julho de 2025 em um dos contratos, além de março e abril em outro. O consórcio acusa a pasta não apenas de inadimplência, mas também de descumprimento de prazos administrativos, já que algumas medições sequer teriam sido analisadas.
O texto enviado à gestão municipal sustenta que há contrato vigente, ordem de serviço emitida, empenho orçamentário registrado e recursos financeiros disponíveis, configurando, portanto, violação contratual grave.
“A ausência de pagamento, nessas circunstâncias, configura hipótese clara de enriquecimento ilícito por parte da Administração, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e boa-fé contratual”, argumenta o consórcio.
Impacto da possível suspensão
A medida, se concretizada, poderia interromper a fiscalização eletrônica em toda a capital, afetando diretamente o controle de velocidade, avanço de sinal vermelho e outras infrações monitoradas por radares. Isso não apenas comprometeria a segurança viária, mas também a arrecadação municipal proveniente de multas de trânsito.
O Centro de Controle Operacional (CCO), inaugurado em março com a presença do prefeito Sandro Mabel (UB), é hoje peça central na gestão integrada do trânsito. Desde então, o sistema tem gerado autuações regulares. A suspensão, portanto, impactaria tanto na fiscalização quanto no equilíbrio financeiro da gestão.
Histórico de interrupções
Não seria a primeira vez que Goiânia ficaria sem fiscalização eletrônica. Entre meados de 2024 e janeiro de 2025, os radares permaneceram desligados por cerca de sete meses, após decisão da gestão anterior de suspender unilateralmente o contrato. Em 2023, situação semelhante ocorreu por atraso de pagamentos.
Esse histórico de instabilidade preocupa especialistas em mobilidade urbana, que ressaltam que a fiscalização eletrônica tem papel comprovado na redução de acidentes e na disciplina do tráfego.
Resposta da prefeitura
Procurado, o secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio de Abreu, confirmou o recebimento da notificação, mas afirmou que a situação ainda está em análise.
“Estamos trabalhando nisso. Por enquanto, não tenho mais informações para passar”, declarou o auxiliar do prefeito Sandro Mabel.
Sem prazo para uma solução definitiva, a cidade corre o risco de ver seus radares novamente desligados, repetindo um cenário recorrente em que disputas contratuais e atrasos de pagamento comprometem serviços essenciais à segurança da população.
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