“Connecta Goiás”: Vigilância Compartilhada e Inteligência Artificial como Novos Pilares da Segurança Pública, Respeitando a Privacidade

Goiânia e outras seis cidades goianas (Senador Canedo, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Itumbiara, Itaberaí e Inhumas) lançam um projeto ambicioso e inovador no cenário da segurança pública: o “Connecta Goiás”. Oficializado na quarta-feira (7), a iniciativa, amparada por lei estadual desde fevereiro de 2024, costura uma inédita colaboração entre o setor privado (comerciantes e moradores), o poder público (Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia e Assembleia Legislativa) e as forças de segurança, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime, otimizar o socorro em emergências e implementar uma vigilância urbana inteligente, tudo isso sob o espectro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da adesão voluntária.

O cerne do “Connecta Goiás” reside no compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento externos de estabelecimentos comerciais e residências com os órgãos de segurança pública do estado (SSP-GO, PMGO, PCGO, PF regional e PRF). A operacionalização se dará, em grande parte, através da instalação estratégica de totens equipados com câmeras de alta tecnologia e inteligência artificial (IA) avançada. Esses dispositivos terão a capacidade de realizar leitura de placas veiculares, reconhecimento facial (com foco em desaparecidos e foragidos), detecção de objetos suspeitos, criação de cercas virtuais, análise de movimento, identificação de quedas, detecção de armas de fogo e até mesmo de focos de incêndio, operando ininterruptamente, 24 horas por dia, e emitindo alertas em tempo real.

A projeção inicial é a instalação de 800 totens até dezembro de 2025, totalizando 3 mil câmeras, sendo 600 delas com funcionalidade de leitura de placas. A ambição é ainda maior, com a expectativa de alcançar 20 mil câmeras integradas ao sistema até 2027. O investimento na instalação dos totens é privado, arcado por empresas, condomínios ou residências que desejarem implantar o sistema em suas imediações.

Marcelo Baiocchi, presidente da Fecomércio Goiás, um dos principais articuladores da iniciativa em parceria com o Sindicato das Empresas de Segurança Eletrônica do Estado de Goiás (Siese-GO), enfatizou o potencial de antecipação da ação policial proporcionado pelas câmeras externas e pela inteligência artificial. “A câmera estando externa ao imóvel, fazendo esse monitoramento de quem passa ali, vai ficar muito mais rápida a ação da polícia”, pontuou.

Sebastião Nolasco, superintendente de Tecnologia em Segurança Pública (SITSP), detalhou a multifuncionalidade do sistema: “Se uma pessoa eventualmente cair na rua, a gente pode mandar uma viatura do Samu ou do Corpo de Bombeiros. Se tiver uma pessoa armada na rua, vai gerar um alerta. Se tiver um veículo furtado ou se tiver um princípio de incêndio”.

Um aspecto crucial do “Connecta Goiás” é a garantia do respeito à privacidade e à proteção de dados, em consonância com a LGPD. O compartilhamento das imagens é estritamente voluntário, mediante a assinatura de um termo de adesão por parte dos proprietários das câmeras. A legislação que ampara o projeto estabelece as situações específicas em que o acesso às imagens será permitido: mediante solicitação de autoridades competentes para investigação criminal, para monitoramento de áreas públicas com foco na prevenção de delitos, em situações de risco e emergência para auxiliar no socorro e para identificar e combater vandalismo.

Para os cidadãos e comerciantes que já possuem sistemas de videomonitoramento com câmeras voltadas para a rua, a integração à rede “Connecta Goiás” é facilitada. Segundo Sérgio Monteiro, presidente do Siese-GO, a maioria das 22 mil câmeras privadas da capital e das 80 mil existentes no estado já possuem a tecnologia que permite essa integração. O processo de adesão envolve a procura por uma das empresas associadas ao sindicato, que realizará uma visita técnica e a programação necessária para incluir a câmera na rede.

A participação, contudo, não é gratuita. Há uma mensalidade de R$ 50 para o morador ou comerciante que voluntariamente integrar sua câmera ao sistema. Sérgio Monteiro justifica o custo, ressaltando que, ao integrar sua câmera, o usuário também recebe uma proteção perimetral frontal adicional, como um benefício pela colaboração com a segurança pública.

Para aqueles que não possuem câmeras externas, o projeto prevê a possibilidade de solicitar a instalação de totens em locais estratégicos. O investimento na compra, instalação e manutenção desses postes com câmeras inteligentes é privado, arcado por aqueles que desejarem o benefício da vigilância em sua área. As imagens geradas por esses totens serão armazenadas em um banco de dados na nuvem com acesso exclusivo aos órgãos de segurança pública.

O “Connecta Goiás” representa uma mudança de paradigma na abordagem da segurança pública, incorporando a tecnologia da inteligência artificial e a colaboração da sociedade civil como ferramentas complementares ao trabalho das forças policiais. O sucesso da iniciativa dependerá da adesão voluntária da população, da efetiva proteção dos dados e da capacidade do sistema de gerar informações relevantes e acionáveis para a prevenção e a repressão da criminalidade, transformando a vigilância passiva em uma inteligência proativa a serviço da segurança de todos.

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