Concessão de Resíduos Sólidos em Goiás Avança com Regionalização e Leilão Previsto para 2026

Projeto liderado pelo governo estadual em parceria com o BNDES propõe gestão compartilhada entre microrregiões e visa encerrar lixões até 2026, em meio a embates sobre autonomia municipal e desafios financeiros.

Em um momento decisivo para o futuro da gestão de resíduos sólidos urbanos em Goiás, o governo estadual deu mais um passo rumo ao encerramento definitivo dos lixões com a apresentação, nesta quarta-feira (7), do cronograma e da modelagem para concessão regionalizada dos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo. A proposta, desenvolvida em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a realização de um leilão até dezembro de 2026, e tem gerado debates acalorados entre prefeitos, técnicos e lideranças políticas.

O modelo apresentado em reunião virtual conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com participação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e dezenas de prefeitos, prevê a divisão do estado em três microrregiões — Centro, Leste e Oeste — com diferentes formatos de concessão e remuneração. A gestão seria compartilhada, como exige o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), aprovado em meio a resistências e incertezas sobre impactos nos municípios menores.

40% dos municípios ainda depositam resíduos de forma irregular

Atualmente, cerca de 40% dos 246 municípios goianos ainda realizam a destinação dos resíduos domiciliares em locais sem qualquer controle ambiental, principalmente na porção Leste do estado. Para enfrentar esse passivo, Goiás lançou o programa Lixão Zero, dividido em fases: na transição, as prefeituras deveriam comprovar, até agosto de 2024, o envio do lixo a aterros licenciados e requerer o fechamento dos lixões; na etapa definitiva, será implementada a gestão regionalizada.

“A regionalização é uma necessidade prática e legal. Nenhum município será deixado para trás”, garantiu Márcio Froés Miguez, técnico do BNDES responsável pelo estudo de viabilidade. Segundo ele, a concessão poderá incluir todas as etapas da cadeia — da coleta domiciliar à disposição final ambientalmente adequada — ou apenas os serviços de transbordo, transporte e destinação, com a coleta convencional e seletiva sob responsabilidade dos municípios.

Outro ponto em discussão é o modelo de remuneração: pode ser feito por tarifas pagas diretamente pelos usuários, por contraprestação pública (ou seja, pagamento pelos governos), ou por uma combinação de ambos.

Caiado: “Não tem mais volta”

Durante a reunião, o governador Ronaldo Caiado foi firme ao defender a proposta, mesmo diante de críticas à possível perda de autonomia dos municípios. Respondendo diretamente ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que expressou preocupação com a “descentralização compulsória”, Caiado afirmou:

“Essa discussão não tem mais como retroagir. O que foi aprovado na Assembleia Legislativa foi uma ação solidária, para que o problema do lixo seja solucionado com justiça para cidades grandes e pequenas. Não podemos permitir que os menores paguem até R$ 50 por mês enquanto Goiânia pagaria zero.”

Caiado ainda citou o ex-prefeito Iris Rezende, falecido em 2021, como entusiasta da regionalização. “Iris dizia que Goiânia seria solidária aos municípios menores. Isso já é matéria vencida”, disse.

Críticas e tensões

A fala do governador veio como resposta direta a Mabel, que reclamou da perda de poder decisório:

“Amanhã, se algo der errado na coleta ou destinação, quem responde é o prefeito. Estamos preocupados com uma autonomia que está sendo retirada. Se o município vai pagar, precisa decidir.”

O prefeito de Morrinhos, Maycllyn Carreiro (PL), foi ainda mais direto: “Estamos diante de uma adesão compulsória. A nossa opção é estar ou estar”.

A secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, rebateu as críticas. “Estamos construindo juntos. Os municípios têm voto. Não é imposição do Estado, é uma gestão compartilhada para viabilizar economicamente a solução”, disse.

Chorume em debate paralelo

Enquanto a reunião acontecia, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) derrubava um veto do próprio Caiado a um projeto que obriga todos os aterros sanitários do estado a tratar o chorume em estações próprias, impedindo seu envio às estações públicas de esgoto. A nova lei dá prazo de 360 dias para adequação.

O governo havia vetado a proposta alegando alto custo e dificuldade de implementação para os pequenos municípios. A Semad e a Saneago também haviam se posicionado contra, mas a base legislativa do governador optou por derrubar o veto, revelando as tensões mesmo dentro do próprio grupo político.

Próximos passos

O BNDES pretende concluir a primeira etapa dos estudos — diagnóstico e proposta de modelo — até janeiro de 2026. A expectativa é que o leilão aconteça no fim do mesmo ano, após definição do escopo final da concessão por parte de cada microrregião.

Especialistas consideram a regionalização uma ferramenta poderosa para reverter décadas de negligência ambiental em Goiás. Contudo, alertam para os desafios jurídicos, operacionais e sociais envolvidos em um sistema que exigirá não apenas investimentos vultosos, mas também confiança e cooperação entre entes federativos.

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