Comissão de Finanças destrava revogação da Taxa do Lixo após votação apertada e decisão do presidente
Projeto que extingue a Taxa de Limpeza Pública avança com placar dividido, expõe fissuras na base e segue para deliberação final em plenário
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”, após uma das votações mais disputadas do colegiado neste ano. O resultado foi definido apenas com o voto de minerva do presidente da comissão, vereador Welton Lemos (SD), diante do empate entre posições favoráveis e contrárias à extinção do tributo.
Ao final da deliberação, seis parlamentares se manifestaram pela revogação e cinco defenderam a manutenção da taxa. Com isso, a proposta segue para segunda votação no plenário, etapa decisiva para que a cobrança seja definitivamente extinta no âmbito municipal.
Votaram a favor da revogação Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP) e o próprio Welton Lemos (SD). Foram contrários Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Heyler Leão (PP), Léo José (SD) e Lucas Kitão (UB). O vereador Thialu Guiotti (Avante) foi o único integrante da comissão ausente na reunião.
A decisão encerra um período de quase dois meses de paralisação da matéria na CFOE, apesar de o projeto já ter sido aprovado em primeiro turno pelo plenário ainda em agosto. Desde então, a proposta permanecia sem apreciação na comissão responsável pela análise do impacto orçamentário, o que alimentou críticas internas e acusações de protelação deliberada.
Autor do projeto, o vereador Lucas Vergílio (MDB) tentou, sem êxito, antecipar a votação por meio de pedidos de inclusão e inversão de pauta em reuniões anteriores. A resistência em pautar o texto ampliou o desgaste político em torno da TLP, um dos tributos mais impopulares criados nos últimos anos na capital.
Antes de chegar à CFOE, a proposta passou por um percurso legislativo conturbado. O projeto chegou a ser arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi posteriormente desarquivado, reapreciado e considerado constitucional, o que permitiu seu retorno ao plenário e a aprovação inicial.
Na justificativa apresentada, Vergílio sustenta que a TLP representa sobrecarga financeira ao contribuinte, carece de transparência na metodologia de cobrança e não guarda relação proporcional com a qualidade dos serviços efetivamente prestados na limpeza urbana. O texto também questiona a equidade da taxa, ao apontar distorções na distribuição do ônus entre diferentes perfis de imóveis e regiões da cidade.
A Procuradoria da Câmara reconheceu a constitucionalidade da revogação, mas condicionou o avanço do projeto à apresentação de estimativa de impacto financeiro, uma vez que a extinção da taxa implica renúncia de receita. Esse ponto segue no centro do debate e deve ser explorado pelos opositores da proposta na votação final em plenário.
Com a decisão da CFOE, a discussão deixa o campo técnico e retorna ao plenário em ambiente político ainda mais polarizado. A votação em segundo turno deverá consolidar, ou não, o fim de um tributo que se tornou símbolo de desgaste fiscal e insatisfação popular na capital.
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