Comissão da Câmara de Goiânia aprova auxílio-alimentação para servidores da saúde em regime de plantão
Proposta da prefeitura beneficia profissionais efetivos que cumprem jornadas prolongadas de 12 horas; texto ainda precisa passar por votação final no plenário
A Câmara Municipal de Goiânia avançou na análise de um projeto de lei que institui auxílio-alimentação para servidores efetivos da rede pública de saúde que atuam em regime de plantão prolongado. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP), consolidando mais uma etapa da tramitação legislativa da matéria.
Encaminhado pela administração municipal, o projeto prevê a concessão de vale-alimentação para profissionais da saúde que cumprem jornadas consecutivas de 12 horas e que estejam em efetivo exercício da função, sem afastamentos temporários. A iniciativa busca reconhecer as condições específicas de trabalho enfrentadas por parte dos servidores que atuam diretamente na assistência à população.
O benefício será concedido conforme a carga horária semanal dos servidores. Pelo texto aprovado na comissão, o valor mensal estipulado é de R$ 159,39 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e de R$ 227,70 para aqueles que cumprem carga de 30 horas semanais.
Relator da proposta na comissão temática, o vereador Sanches da Federal destacou que o projeto foi elaborado em articulação com o Executivo municipal e integra um conjunto de iniciativas consideradas prioritárias pela gestão da prefeitura. Segundo ele, a medida busca valorizar profissionais que desempenham atividades essenciais no sistema público de saúde.
O projeto faz parte da pauta legislativa enviada pelo Prefeitura de Goiânia ao Legislativo municipal ainda no ano anterior, dentro de um pacote de medidas voltadas à organização administrativa e à melhoria das condições de trabalho no serviço público.
Com a aprovação na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, a proposta segue agora para votação definitiva no plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos vereadores, o texto será encaminhado para análise do prefeito Sandro Mabel, responsável por sancionar ou vetar a nova legislação.
Se confirmada, a medida passará a integrar a política de benefícios destinada aos profissionais da saúde do município, segmento considerado estratégico para o funcionamento da rede pública de atendimento em Goiânia.
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