Com Decisão Unânime, TRE-GO Garante Direitos Políticos de Caiado e Continuidade da Gestão Mabel-Lira

Decisão unânime do tribunal permite que o governador de Goiás continue elegível; prefeito e vice-prefeita de Goiânia também permanecem nos cargos.

Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (8/4), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reformou a sentença de primeira instância que, até então, ameaçava reconfigurar o cenário político goiano. A Corte decidiu manter as multas aplicadas por eventos eleitorais ocorridos durante a campanha de 2024, mas afastou as penalidades mais severas que incluíam a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e a cassação dos mandatos do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e da vice-prefeita Cláudia Lira (Avante).

A nova decisão preserva a elegibilidade de Caiado, garantindo sua plena participação no processo democrático, inclusive para uma eventual candidatura à Presidência da República em 2026. Em Goiânia, a continuidade da administração municipal eleita é assegurada, com Mabel e Lira permanecendo no comando da capital goiana.

Julgamento com equilíbrio técnico e respeito à democracia

O relator do recurso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, foi enfático ao apontar que, embora tenha havido uso inadequado do Palácio das Esmeraldas para encontros políticos — nos dias 7 e 9 de outubro de 2024 —, os atos não configuraram abuso de poder com gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito.

“É papel da Justiça Eleitoral coibir excessos, mas também zelar pelo equilíbrio entre a legalidade e o respeito ao sufrágio popular. A medida proporcional foi a manutenção das multas, sem afrontar os direitos políticos de agentes públicos que, notadamente, agem com responsabilidade institucional e respaldo popular”, destacou o magistrado.

Compromisso com a legalidade

O governador Ronaldo Caiado recebeu a decisão com serenidade e reafirmou seu histórico de respeito às instituições e à legislação eleitoral. “Minha trajetória sempre foi pautada pelo respeito à democracia, à ética e às leis do nosso país. Recebo com tranquilidade e senso de responsabilidade a decisão do TRE-GO, e seguirei firme no propósito de governar Goiás com trabalho e transparência”, afirmou.

O prefeito Sandro Mabel também comemorou a decisão, lembrando que sua campanha foi feita dentro dos princípios democráticos e com amplo apoio popular. “A decisão da Justiça nos permite seguir trabalhando com segurança jurídica e serenidade pela capital. Temos um compromisso com o povo de Goiânia e vamos honrá-lo”, declarou.

Perspectivas para 2026 e reflexos políticos

A decisão do TRE-GO fortalece o governador Caiado como uma das principais lideranças do cenário político nacional para as eleições de 2026. O respaldo unânime do tribunal reforça não apenas a solidez de sua gestão à frente do governo de Goiás, mas também sua credibilidade institucional.

Para a capital, o desfecho preserva a continuidade administrativa em um momento estratégico para a execução de obras estruturantes e políticas públicas essenciais à população.

Apesar da possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o entendimento atual representa um marco de equilíbrio entre rigor legal e preservação democrática, reconhecendo falhas pontuais, mas descartando impactos eleitorais de natureza grave.

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