Câmara de Vereadores Aprova Prorrogação de Contratos Temporários na Educação após Negociações

Após intensas negociações, o texto foi finalmente aprovado, com uma emenda que limita a renovação aos contratados por meio de apenas um processo seletivo conduzido pela secretaria de Educação.

Em um desfecho que envolveu intensas negociações e ajustes no texto, os vereadores da cidade deram aprovação definitiva a um projeto de lei que estende a vigência dos contratos de servidores temporários da Secretaria Municipal de Educação (SME). A aprovação ocorreu com a inclusão de uma emenda crucial proposta por Pedro Azulão Jr. (PSB), que eliminou o inciso que visava suprimir o período mínimo de 12 meses entre o término de um contrato temporário e a possível recontratação.

O projeto foi encaminhado à Câmara no final de agosto, 27 dias após o vencimento dos contratos temporários, e desde o início enfrentou questionamentos, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto chegou desprovido de informações sobre seu impacto financeiro, levando a um pedido de diligência para que a SME fornecesse os detalhes necessários. Em resposta a essa solicitação, a Prefeitura encaminhou uma emenda substitutiva que corrigia o texto original, especificando que a renovação dos contratos se aplicaria apenas aos temporários contratados por meio do processo seletivo simplificado 002 de 2019 da SME, que abrange professores e administrativos.

Um relatório da Secretaria Municipal de Administração (Semad) revelou que há 1.144 servidores de licença e 6.084 trabalhando como temporários. Esse levantamento foi realizado a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em resposta a uma solicitação da vereadora Kátia Maria (PT).

A vereadora Kátia Maria enfatizou que os temporários estão preenchendo lacunas deixadas por servidores e que a abordagem apropriada seria convocar os candidatos aprovados em concursos públicos. “A exclusão do terceiro inciso com a emenda de Pedro Azulão foi uma vitória, pois assim garantimos a legalidade do texto. O trabalho dos temporários é importante, mas precisamos entender que a alteração dessa lei tem como objetivo corrigir um erro da Prefeitura”, afirmou.

O líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), defendeu a prorrogação dos contratos de temporários como uma medida para cobrir as vagas deixadas por servidores que estejam de licença. Ele enfatizou que os contratos temporários não têm caráter permanente e que o prefeito Rogério Cruz já convocou 465 candidatos aprovados, com a possibilidade de convocar mais. Anselmo observou também que as escolas não podem correr o risco de interromper suas atividades.

Uma das emendas aprovadas na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos foi rejeitada durante a votação em plenário. A emenda, proposta pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), suprimia o substitutivo enviado pela Prefeitura. A articulação para rejeitar essa emenda ocorreu no plenário e foi conduzida pelo líder do prefeito e pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos).

A vereadora Aava Santiago (PSDB), que faz parte da oposição ao prefeito, classificou o projeto como equivocado e tentou articular a manutenção da emenda de Policarpo. No entanto, ela destacou que a aprovação do texto resultou de uma união entre base e oposição, com o objetivo de evitar um colapso nos serviços educacionais.

Ludmylla Morais, secretária-geral do Sintego, destacou que, após a sanção do projeto e a comprovação de que os temporários ocupam vagas que deveriam ser preenchidas por concurso público, o sindicato acionará o Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação federal 8.546 de 2007. Ela ressaltou que o sindicato não é contra os temporários, mas alertou que projetos semelhantes correm o risco de perpetuar a contratação de servidores que não passaram por concurso público.