Câmara de Goiânia aprova LDO de 2026 e define limite de remanejamento orçamentário em 23%

Texto encerra impasse político, consolida diretrizes fiscais do próximo exercício e abre caminho para votação da Lei Orçamentária Anual

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, encerrando um período de negociações intensas entre o Legislativo e o Paço Municipal. A votação final ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira (23), após a matéria já ter sido apreciada em primeira votação no dia anterior.

A aprovação da LDO estabelece os parâmetros fiscais, metas e prioridades que irão nortear a elaboração do orçamento do município no próximo ano e libera a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), considerada peça central da política fiscal da capital. Com a conclusão dessa etapa, os vereadores passam a concentrar esforços na análise do orçamento propriamente dito, cuja votação é considerada estratégica para o encerramento do ano legislativo.

O texto aprovado é um substitutivo encaminhado pelo Executivo municipal em outubro, mas que permaneceu paralisado por cerca de dois meses no Legislativo, em meio a divergências políticas e técnicas. Diante do risco de atraso no calendário orçamentário, a base do prefeito Sandro Mabel (UB) articulou, nos últimos dias, uma mobilização para destravar a pauta e garantir a deliberação da matéria antes do recesso parlamentar.

O ponto mais sensível da negociação foi o índice de remanejamento orçamentário, mecanismo que autoriza o Executivo a realocar recursos entre áreas sem necessidade de autorização prévia da Câmara. Inicialmente fixado em 30%, o percentual foi reduzido para 23% após debates prolongados, refletindo um acordo político que buscou equilibrar a autonomia do Executivo com o papel fiscalizador do Legislativo.

A versão final da LDO foi aprovada na Comissão Mista após cerca de três horas de discussões. O processo foi marcado por divergências entre o relator da matéria, vereador Lucas Vergílio (MDB), e o líder do governo na Casa, Wellington Bessa (DC), o que levou à suspensão temporária da reunião. O impasse foi superado com a apresentação e aprovação de um voto em separado pelo vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), que consolidou o texto levado ao plenário.

Além da alteração no percentual de remanejamento, o substitutivo incorporou cinco emendas parlamentares, de autoria da Mesa Diretora e dos vereadores Aava Santiago (PSDB), Oséias Varão (PL) e Kátia Maria (PT). As emendas tratam de ajustes técnicos e diretrizes específicas, ampliando a participação do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias.

Com a LDO aprovada, a Câmara de Goiânia avança para a fase final do ciclo orçamentário de 2026. A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual seja analisada e votada ainda antes do término do ano, assegurando previsibilidade fiscal à gestão municipal e estabilidade para a execução de políticas públicas no próximo exercício.

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