Câmara aprova novo piso da Educação em Aparecida, mas sindicato critica reajuste abaixo das reivindicações
Projeto sanciona piso de R$ 5,1 mil para jornada de 40 horas e garante reajuste retroativo; Sintego cobra valorização mais ampla da carreira do magistério
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade o projeto enviado pela Prefeitura que redefine o piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal. A proposta estabelece vencimento inicial de R$ 5.130,63 para servidores do magistério com jornada de 40 horas semanais e formação em nível médio, seguindo os parâmetros do piso nacional definido pelo Ministério da Educação.
O texto aprovado refere-se ao Projeto de Lei nº 048/2026, encaminhado pelo prefeito Leandro Vilela, e prevê reajuste de 5,4%, com efeitos retroativos a 1º de maio deste ano. Segundo a administração municipal, a medida busca adequar a estrutura remuneratória local às diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional do magistério público da educação básica.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo sustenta que a atualização salarial representa uma medida de valorização profissional e de fortalecimento da rede pública municipal de ensino. O parecer técnico anexado ao projeto apontou viabilidade financeira e compatibilidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a votação, parlamentares destacaram o impacto da medida para os profissionais da educação e defenderam a necessidade de manutenção de políticas permanentes de valorização da carreira docente. O projeto avançou sem votos contrários no plenário.
Apesar da aprovação unânime, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás afirmou que o reajuste ficou abaixo da proposta defendida pela categoria. De acordo com o presidente regional da entidade, Antônio Carlos dos Santos Gontijo, o sindicato havia apresentado uma contraproposta elaborada com apoio técnico do Dieese, contemplando percentual mais amplo e aplicação retroativa desde janeiro.
Segundo o dirigente sindical, a categoria entende o reajuste como um avanço parcial dentro das negociações conduzidas com a Prefeitura, mas mantém a defesa de novas recomposições salariais e melhorias estruturais na carreira do magistério municipal.
Além do piso da educação, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 047/2026, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais. A proposta concede recomposição salarial de 4,14%, índice baseado na inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A aprovação dos projetos ocorre em meio às discussões sobre financiamento da educação pública, valorização profissional e pressão das categorias por reposições inflacionárias mais robustas diante do aumento do custo de vida e da demanda crescente nos serviços públicos municipais.
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