Caiado encaminha à Assembleia projeto com reajuste para professores e revisão salarial de servidores do Executivo
Proposta prevê aumento de 5,4% para docentes da rede estadual com jornada de 40 horas e reposição linear de 4,26% para servidores civis e militares
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás um projeto de lei que prevê reajuste salarial para professores da rede pública estadual e a concessão da revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo. A proposta, anunciada pelo chefe do Executivo estadual, integra o conjunto de medidas de atualização remuneratória previstas na política de valorização do funcionalismo público.
No caso do magistério, o projeto estabelece reajuste de 5,4% para professores vinculados à Secretaria de Estado da Educação de Goiás que cumprem carga horária de 40 horas semanais. A iniciativa também atualiza o piso salarial da categoria para os profissionais efetivos, com aplicação retroativa ao mês de janeiro, em conformidade com a política nacional de valorização do magistério.
Segundo o governo estadual, a proposta contempla ainda a manutenção dos contratos temporários na rede pública de ensino. Para esses profissionais, o pagamento do novo piso salarial passará a vigorar a partir da data-base estabelecida para a categoria. Com a atualização, professores temporários com jornada integral deverão receber remuneração mensal superior a R$ 5 mil.
Além do reajuste específico destinado à educação, o projeto também prevê a revisão geral anual para todo o quadro de servidores do Poder Executivo estadual. A proposta estabelece recomposição linear de 4,26% aplicada de forma uniforme a servidores civis e militares, abrangendo tanto trabalhadores da ativa quanto aposentados e pensionistas vinculados à administração estadual.
A revisão geral anual é um mecanismo previsto na legislação administrativa que busca recompor parcialmente perdas inflacionárias acumuladas ao longo do período. A medida depende de aprovação legislativa para entrar em vigor, uma vez que implica impacto direto na folha de pagamento do Estado.
Com o envio do projeto à Assembleia Legislativa, o texto passará a tramitar nas comissões temáticas antes de ser submetido à deliberação em plenário. A expectativa do governo estadual é que a proposta avance rapidamente no Parlamento, permitindo a implementação das atualizações salariais ainda no exercício financeiro vigente.
O reajuste destinado ao magistério e a recomposição salarial do funcionalismo fazem parte da estratégia fiscal adotada pelo governo estadual nos últimos anos, que busca equilibrar a valorização das carreiras públicas com os limites de responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
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