Auxílio de R$ 850 será pago a servidores da Educação em julho: relator Lucas Kitão garante celeridade e justiça histórica
Projeto de lei que assegura bônus durante o recesso escolar avança na Câmara Municipal de Goiânia.
Um projeto de lei que promete corrigir uma lacuna histórica na valorização dos servidores da Educação em Goiânia avança com apoio decisivo do vereador Lucas Kitão (PSD), relator da proposta. A medida assegura o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 850 durante o mês de julho, período de recesso escolar na rede municipal, quando tradicionalmente os trabalhadores administrativos da Educação sofrem com a suspensão do auxílio-locomoção — benefício atrelado à atividade presencial.
Segundo Kitão, a proposta contempla cerca de 6 mil servidores da rede municipal, incluindo trabalhadores da área administrativa, que mesmo durante o recesso escolar permanecem com vínculo ativo com o município. Em alguns casos, inclusive, seguem atuando presencialmente em unidades escolares ou setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME).
“É uma demanda antiga destes servidores, e o prefeito Sandro Mabel buscou atender com sensibilidade e responsabilidade fiscal. Como o auxílio-locomoção não é pago durante as férias, esse valor extra chega em boa hora para evitar perdas na renda desses profissionais que sustentam a estrutura da educação pública de Goiânia”, afirmou Kitão.
Caminho legislativo e cronograma
O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser analisado pela Comissão Mista da Câmara Municipal em sessão extraordinária marcada para segunda-feira, 7 de julho. A expectativa do relator é que, após aprovação na Comissão, a proposta seja rapidamente levada ao plenário para votação final, o que viabilizaria o pagamento ainda dentro do mês de julho, durante as férias escolares.
O valor de R$ 850 será depositado integralmente, sem parcelamento, e destinado apenas a servidores que mantêm vínculo ativo com a administração municipal.
Histórico da reivindicação
A reivindicação pelo pagamento do auxílio-locomoção ou de uma compensação equivalente no período de férias vem sendo feita há anos por trabalhadores da Educação — especialmente os que ocupam funções de apoio, como auxiliares administrativos, secretários escolares, merendeiras e agentes de serviços gerais. Essas categorias, em sua maioria, não são contempladas com gratificações adicionais como as concedidas a docentes, e, portanto, enfrentam maior impacto com cortes sazonais na remuneração.
Durante a gestão anterior, a demanda chegou a ser protocolada em reuniões sindicais, mas não obteve resposta efetiva. A atual proposta surge como uma resposta concreta e imediata do governo Mabel à pressão por justiça e reconhecimento.
Impacto financeiro e legalidade
De acordo com fontes internas da Secretaria Municipal de Finanças, o pagamento será possível graças a um remanejamento orçamentário autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem comprometimento da folha ou do equilíbrio fiscal. A medida também respeita o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, como o auxílio não tem natureza permanente nem incorpora ao salário, ele não gera encargos previdenciários, o que o torna fiscalmente viável e juridicamente seguro.
Valorização do funcionalismo
A decisão também insere-se no contexto mais amplo de valorização do servidor público municipal, bandeira frequentemente defendida por Lucas Kitão e por setores ligados à base da atual administração. O parlamentar, que integra o grupo de apoio ao prefeito Sandro Mabel, tem atuado para aproximar as decisões orçamentárias das reais necessidades do funcionalismo.
“Valorizar o servidor é garantir a continuidade de uma educação pública de qualidade. Quem está nas escolas, nos bastidores e nas repartições, muitas vezes invisibilizado, precisa sentir que o poder público reconhece sua contribuição”, concluiu Kitão.
Perspectivas futuras
Se aprovada e implementada com sucesso, a medida pode abrir caminho para debates mais amplos sobre gratificações em períodos de recesso, políticas de valorização permanente e revisão de estruturas salariais no funcionalismo da Educação. A depender da repercussão, a iniciativa poderá se tornar modelo para outros municípios, especialmente em momentos de transição administrativa, como o que Goiânia viverá nos próximos anos.
A Câmara deve divulgar o resultado da sessão extraordinária em seu site oficial e canais institucionais. Servidores interessados devem acompanhar a tramitação com atenção para possíveis atualizações.
Tags: #EducaçãoMunicipal #ServidoresPúblicos #LucasKitão #AuxílioLocomoção #CâmaraMunicipal #Goiânia #ValorizaçãoDoServidor #PolíticaEducacional
