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7 de julho de 2025
EconomiaNotíciasPolíticaÚltimas

Aumento da Taxa da Saneago é Aprovado e Promessa de Não Repasse ao Consumidor

Câmara de Goiânia aprova aumento de alíquota de 0,5% para 1,5% sob controvérsias regimentais e mudança de posicionamento de vereadores do PL, que alegam compromisso informal do prefeito Sandro Mabel. Oposição denuncia atropelo no rito legislativo e teme impacto indireto na conta de água.
Henrique Alves e Anselmo Pereira comandam trabalhos durante sessão (Mariana Capeletti)

Em meio a manobras regimentais, mudanças de voto e temores de impactos futuros à população, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em sessão definitiva nesta terça-feira (3), o projeto de lei que eleva de 0,5% para 1,5% a alíquota da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização cobrada da Saneago — valor arrecadado pela Agência de Regulação de Goiânia (AR).

O texto passou com 30 votos favoráveis e seis contrários, em votação marcada por forte embate entre governo e oposição, além de denúncias de atropelo ao regimento interno da Casa. O projeto, originalmente apresentado ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em 26 de dezembro de 2024, só ganhou celeridade após articulações do atual prefeito, Sandro Mabel (UB), no mês de abril.


Virada de votos e articulação política

Um dos pontos que mais chamaram atenção foi a mudança de postura da bancada do PL, que havia se posicionado contra o projeto na primeira votação. Desta vez, os quatro vereadores — Coronel Urzêda, Oséias Varão, Vitor Hugo e Willian Veloso — deram voto favorável, justificando um compromisso informal do prefeito Mabel de que o aumento da taxa não será repassado ao consumidor final.

A justificativa oficial da Prefeitura é de que os recursos adicionais serão usados para reforçar a fiscalização dos serviços prestados pela Saneago, incluindo metas como redução da perda de água, melhoria na qualidade do fornecimento e ganhos de eficiência administrativa.

Apesar da promessa política, o próprio presidente da Saneago, Ricardo Soavinsk, declarou em entrevista no início de maio que o aumento “pode ser ou não” repassado ao consumidor, deixando margem para futuros reajustes na conta de água, especialmente se não houver mecanismos legais de blindagem.


Embate regimental e judicialização

Durante a sessão, o vereador Cabo Senna (PRD), presidente da Comissão Mista, acusou o comando da Casa de violar o regimento interno ao direcionar o projeto para análise da Comissão de Finanças, e não da Comissão Mista, como determina o trâmite regimental para alterações no Código Tributário Municipal.

“Não estou discutindo o mérito do projeto, mas sim o rito, que está sendo atropelado por esta Casa. Isso é um desrespeito institucional. Se não houver resposta, vou judicializar”, afirmou Senna, dirigindo críticas diretas ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD).

A Mesa Diretora, em nota oficial, disse que responderá formalmente ao questionamento da Comissão Mista.


Tentativas de conter o impacto e os “jabutis”

Para tentar conter os temores de que o aumento da taxa impacte diretamente o consumidor, o vereador Sanches da Federal (PP), relator do projeto na Comissão de Finanças, apresentou emenda proibindo o repasse do aumento ao consumidor. A proposta, porém, foi desconsiderada por um voto em separado do vereador Lucas Kitão (UB), alinhado ao Paço Municipal, que optou por ignorar as emendas e aprovar o texto original.

Ainda na tramitação, surgiram dois chamados “jabutis legislativos” — propostas alheias ao tema principal do projeto. Uma delas, de autoria do próprio Sanches, previa que a Taxa de Limpeza Pública (TLP) só passaria a ser cobrada a partir de 2026. Outra, do vereador Anselmo Pereira (MDB), buscava reabrir o Refis da Prefeitura até 30 de junho. Nenhuma delas prosperou.


Reação da oposição

Votaram contra o projeto os vereadores Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Edward Madureira (PT), Sanches da Federal (PP) e Fabrício Rosa (PT). Segundo eles, a proposta abre margem para reajustes tarifários, compromete a transparência do processo legislativo e foi aprovada sob pressão política, sem discussão técnica suficiente.

Lucas Vergílio tentou aprovar requerimento de nulidade do trâmite na Comissão de Finanças, mas a proposta foi rejeitada por 18 votos a 8.


Impacto financeiro

Segundo documento da AR, a arrecadação com a taxa saltaria dos atuais R$ 6,7 milhões para cerca de R$ 17 milhões anuais. O valor, ainda que relativamente pequeno frente à receita da Saneago, representa um incremento significativo no orçamento da Agência de Regulação e, por isso, é visto por críticos como um novo ônus indireto para a população, especialmente se houver falta de fiscalização futura quanto ao repasse.


A aprovação do projeto expõe não apenas o racha político interno da Câmara, mas também a dificuldade de assegurar compromissos políticos com efeitos práticos — especialmente em relação à promessa de que o aumento não será sentido pela população.

A depender do próximo reajuste tarifário da Saneago, a discussão em torno desta votação pode retornar à pauta — desta vez, com a conta chegando ao contribuinte.

Tags: #Saneago #CâmaraDeGoiânia #TaxaDeRegulação #PolíticaMunicipal #Goiás #SandroMabel #RegimentoInterno #AumentoDeTarifa #VotoVirado