Até 2002, mulheres precisavam da autorização do marido para abrir empresas no Brasil
Apesar do avanço nas leis, empreendedoras ainda enfrentam desafios como desigualdade salarial e preconceito no mercado

No Brasil, até 2002, uma mulher casada precisava da autorização do marido para abrir sua própria empresa. Essa regra fazia parte do Código Civil de 1916, que estabelecia o homem como “chefe da sociedade conjugal”, responsável por administrar os bens da família e decidir sobre o trabalho da esposa. Apenas com a reforma do Código Civil, em janeiro daquele ano, as mulheres conquistaram o direito de empreender sem precisar da permissão masculina.
A mudança refletiu uma transformação social que já vinha ocorrendo nas últimas décadas. Mesmo com as restrições legais, as mulheres já ocupavam um papel de destaque no empreendedorismo. De acordo com o relatório Global Entrepreneurship Monitor (GEM), em 2002, 40% dos novos negócios no Brasil eram liderados por mulheres.
Desafios persistem: jornada dupla, salários menores e preconceito
Mesmo após a mudança na legislação, empreendedoras brasileiras continuam enfrentando obstáculos significativos no mercado. Um dos maiores desafios é a jornada dupla: além da administração do negócio, muitas mulheres acumulam responsabilidades domésticas e de cuidado com os filhos e familiares. Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), divulgada em outubro de 2023, mulheres dedicam, em média, 25 horas semanais a tarefas domésticas, enquanto os homens gastam cerca de 11 horas.
Outro problema é a desigualdade financeira. Mesmo com um nível de escolaridade superior ao dos homens, as mulheres empreendedoras têm menos acesso a crédito e capital para seus negócios. Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ainda recebem, em média, 20% menos do que os homens, mesmo exercendo funções semelhantes.
Além das dificuldades financeiras, muitas empreendedoras ainda lidam com misoginia e preconceito no ambiente empresarial. Casos de descrédito em reuniões, falta de investimento e a necessidade de validar suas decisões com figuras masculinas são relatos comuns entre mulheres que buscam espaço no mundo dos negócios.
Iniciativas de apoio ao empreendedorismo feminino
Para reduzir essas desigualdades, diversas iniciativas vêm sendo criadas para incentivar o empreendedorismo feminino no Brasil. Programas como “Brasil pra Elas”, “Empreendedoras Tech” e “CAIXA pra Elas” oferecem linhas de crédito especializadas, premiações financeiras e capacitação profissional para mulheres que desejam abrir ou expandir seus negócios.
Além disso, instituições privadas também têm apostado na valorização da mulher empreendedora. A Finsol, em parceria com o ecossistema Omni, criou o programa “Elas”, que disponibiliza empréstimos e financiamentos exclusivos para mulheres. Essas ações são fundamentais para garantir maior inclusão e equidade no mercado.
O avanço das leis permitiu que as mulheres conquistassem o direito de empreender sem depender de terceiros, mas ainda há um longo caminho para que a igualdade plena no mundo dos negócios seja realidade.