Assembleia de Goiás derruba portaria do Detran sobre som automotivo após críticas de deputados

Parlamentares aprovam suspensão de norma que previa custos de regularização para veículos modificados; medida havia sido criada para regulamentar alterações estruturais e inspeção técnica

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou por unanimidade a suspensão da portaria editada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás que regulamentava procedimentos para regularização de veículos equipados com sistemas de som automotivo de alta potência. A decisão foi tomada em plenário após forte reação de parlamentares à norma administrativa publicada pelo órgão de trânsito estadual.

A medida do Detran, formalizada por meio da Portaria nº 131/2026, estabelecia critérios técnicos para veículos que sofrem modificações estruturais destinadas à instalação de equipamentos de som. Entre as exigências estavam autorização prévia, inspeção em instituição técnica credenciada e atualização do registro do veículo no documento oficial.

Na prática, proprietários que realizassem alterações como retirada de bancos, instalação de estruturas fixas do tipo “paredão”, inclusão de baterias adicionais ou modificações na carroceria deveriam regularizar o veículo junto ao órgão de trânsito. O processo envolvia inspeção técnica e pagamento de taxas administrativas, o que poderia elevar o custo total de regularização para valores próximos de R$ 1 mil.

Durante a sessão legislativa, parlamentares classificaram a portaria como excessiva e criticaram o impacto financeiro potencial para proprietários de veículos. O presidente da Assembleia, Bruno Peixoto, afirmou que a norma poderia gerar cobrança desproporcional sobre motoristas e entusiastas do som automotivo. Já o deputado Lucas Calil também criticou a regulamentação e defendeu a revogação da medida.

Nos pronunciamentos feitos em plenário, os deputados argumentaram que a portaria criaria encargos administrativos sem debate prévio suficiente com o setor e com a sociedade. Parte dos parlamentares classificou a iniciativa como uma tentativa de ampliar arrecadação por meio de taxas vinculadas à regularização dos veículos modificados.

Por outro lado, o Detran havia defendido que a regulamentação tinha como objetivo estabelecer parâmetros técnicos claros para adaptações veiculares, especialmente em casos de instalação de equipamentos pesados ou de múltiplas baterias, que podem alterar o peso e o sistema elétrico do automóvel. Segundo o órgão, a ausência de regras específicas dificultava a fiscalização e poderia gerar riscos à segurança viária.

Com a decisão da Assembleia Legislativa, o ato administrativo que disciplinava a regularização desses veículos fica sustado, interrompendo a aplicação das exigências previstas na portaria. A discussão, no entanto, permanece no debate político e regulatório, já que o tema envolve questões relacionadas à segurança no trânsito, fiscalização de modificações veiculares e regulamentação de eventos de som automotivo no estado.

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