Aparecida discute com MP novas políticas para proteção das mulheres

Prefeitura e Ministério Público de Goiás avaliam medidas para integrar a rede municipal, ampliar a prevenção à violência e criar mecanismos permanentes de atendimento

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia e o Ministério Público de Goiás (MPGO) discutiram nesta terça-feira (11) novas medidas para fortalecer as políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das mulheres no município. A reunião ocorreu na Cidade Administrativa Maguito Vilela e teve como principal pauta uma proposta de estruturação da rede municipal de atendimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

A iniciativa apresentada ao prefeito Leandro Vilela prevê a integração de diferentes setores do poder público e a criação de mecanismos permanentes para acompanhar as políticas destinadas às mulheres, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Entre as medidas em avaliação estão a implantação de um banco de dados informatizado, a organização da rede municipal de proteção, a definição de um órgão responsável pela coordenação das ações e a criação de metas que permitam acompanhar a execução das políticas ao longo do tempo.

Proposta busca integrar atendimento e prevenção

A discussão parte da necessidade de aproximar os diferentes serviços envolvidos no atendimento às mulheres e estabelecer uma atuação coordenada entre os órgãos públicos.

A proposta apresentada pelo Ministério Público já alcança mais de 60 municípios e busca estabelecer uma estrutura capaz de reunir informações, definir responsabilidades e acompanhar os resultados das políticas de proteção.

Em Aparecida, a avaliação deverá considerar as características da rede municipal e as demandas identificadas no atendimento às mulheres. A intenção é que as ações não se limitem à resposta após a ocorrência de uma agressão, mas também contemplem estratégias de prevenção e identificação de situações de risco.

O projeto considera as diretrizes estabelecidas pela legislação federal, entre elas a Lei nº 14.899/2024, que prevê medidas relacionadas à elaboração e implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Rede de proteção pode ganhar sistema de acompanhamento

Um dos pontos discutidos durante a reunião foi a criação de um banco de dados informatizado. A ferramenta poderá contribuir para organizar informações relacionadas aos atendimentos e subsidiar o planejamento das ações públicas.

Outro eixo da proposta é a definição de uma estrutura responsável pela coordenação da política municipal. A medida busca estabelecer responsabilidades institucionais e permitir que as ações sejam acompanhadas de maneira contínua.

Também está prevista a definição de metas para implementação e avaliação das políticas. Na prática, esse mecanismo permitiria acompanhar a execução das medidas e identificar pontos que precisam ser aprimorados.

A proposta ainda será analisada pelas equipes técnicas da Prefeitura antes de qualquer implementação.

Aparecida já mantém ações voltadas às mulheres

A discussão com o MPGO ocorre em um município que já desenvolve iniciativas relacionadas à proteção, à autonomia e à participação das mulheres.

Entre as ações está o Circuito das Mulheres de Aparecida, que, em sua edição mais recente, reuniu mais de 3 mil participantes. A administração municipal também mantém iniciativas nas áreas de assistência social, qualificação e mobilização.

Durante a reunião, representantes do poder público destacaram a necessidade de ampliar a atuação preventiva diante das diferentes formas de violência que podem atingir as mulheres.

A secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, afirmou que a violência pode envolver agressões físicas, violência psicológica, violência patrimonial e perseguição, entre outras situações. Segundo ela, a identificação antecipada desses casos é importante para interromper o ciclo de violência antes que ocorram episódios mais graves.

Medidas protetivas reforçam necessidade de articulação

A realidade local também foi abordada durante o encontro. Segundo informações apresentadas na reunião, houve crescimento expressivo na concessão de medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher em Aparecida de Goiânia nos últimos anos.

As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na legislação brasileira para resguardar mulheres em situação de violência e podem estabelecer restrições ao suposto agressor, conforme determinação judicial.

O aumento das solicitações reforça, segundo os participantes da reunião, a necessidade de articulação entre os serviços responsáveis pelo atendimento, acolhimento e proteção.

Nesse contexto, a proposta discutida entre Prefeitura e Ministério Público busca estabelecer uma política mais integrada, capaz de reunir prevenção, atendimento e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo município.

Ministério Público e Prefeitura discutem próximos passos

A reunião contou com a participação da procuradora de Justiça Ivana Farina, da secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, e do procurador-geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo.

Também participaram promotores de Justiça que atuam no município: Andréia Zanon, Cláudia Roja, Valéria Cristina de Paula Magalhães, Renata Miguel Lemos e André Lobo.

Ao tratar da proposta, o prefeito Leandro Vilela afirmou que a administração municipal pretende avaliar a iniciativa com as equipes técnicas e manter o diálogo com o Ministério Público.

A partir de agora, as áreas técnicas da Prefeitura deverão analisar como as medidas previstas podem ser aplicadas à estrutura e às necessidades de Aparecida de Goiânia. A eventual implementação dependerá dessa avaliação e da definição dos mecanismos necessários para colocar a política em funcionamento.

A discussão representa uma etapa inicial para a possível criação ou fortalecimento de uma política municipal integrada de proteção às mulheres. O objetivo, conforme apresentado na reunião, é ampliar a capacidade do poder público de prevenir situações de violência, oferecer atendimento adequado e acompanhar de forma permanente as ações destinadas às mulheres em situação de vulnerabilidade.

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