Alego Debaterá Parcerias Privadas em Obras Rodoviárias: Goinfra Explica Novo Modelo Sem Licitação
Audiência pública discutirá a dispensa de licitação e o uso da taxa do agro para investimentos de R$ 1,4 bilhão na infraestrutura de Goiás.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará, na próxima terça-feira (18), às 14h, uma audiência pública para discutir o novo modelo de parcerias público-privadas para obras rodoviárias no estado. O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, estará presente para esclarecer os critérios do projeto, que propõe a execução de obras sem licitação tradicional, utilizando recursos da taxa do agro.
A iniciativa, articulada pelo líder do Governo na Alego, deputado Talles Barreto (União Brasil), acontece em meio a questionamentos sobre a transparência e legalidade da parceria entre o Estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O governo pretende investir R$ 1,4 bilhão na recuperação e pavimentação de rodovias, acelerando os projetos sem os entraves da burocracia convencional.
Dispensa de Licitação e Novo Modelo de Contratação
O modelo proposto prevê um chamamento público para selecionar empresas interessadas, sem necessidade de licitação aberta. De acordo com Pedro Sales, a intenção é garantir mais agilidade às obras e permitir que empresas previamente credenciadas, com capacidade técnica comprovada, executem os serviços.
“O objetivo é otimizar a aplicação dos recursos e acelerar a infraestrutura rodoviária, sem comprometer a fiscalização e a transparência”, afirmou Sales.
Mesmo com a promessa de celeridade, o formato gera polêmica entre parlamentares e entidades do setor. Na última quinta-feira (13), três deputados pediram vistas ao projeto na Comissão Mista, adiando a votação da proposta.
Críticas e Expectativas para a Audiência
A principal controvérsia gira em torno da dispensa de licitação e da possibilidade de monopólio na execução dos contratos. Setores da oposição e especialistas em gestão pública alertam para riscos de favorecimento e falta de concorrência no processo.
Diante da repercussão, a Goinfra anunciou que fará um chamamento público para ampliar a participação de outras entidades interessadas, mas Pedro Sales admite que o processo pode não atrair novas empresas.
A audiência pública será realizada na Sala das Comissões da Alego e transmitida pelos canais oficiais da Casa. A expectativa é de debates intensos, com a participação de parlamentares, representantes do setor agropecuário e sociedade civil.
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