Alego aprova LDO de 2027 com previsão de R$ 11,73 bilhões em caixa e prioridade para áreas essenciais

Projeto é aprovado por ampla maioria, sem incorporar nenhuma das 25 emendas apresentadas. Parlamento entra em recesso após concluir a votação das diretrizes fiscais do próximo exercício.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em votação final, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, consolidando as bases que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O texto estabelece uma previsão de disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões, define as prioridades da administração estadual e fixa as diretrizes para execução das políticas públicas e do equilíbrio das contas do Estado.

Entre os eixos considerados estratégicos pelo Governo de Goiás estão os investimentos em educação, saúde, segurança pública, proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade, infraestrutura e modernização da gestão pública, áreas que concentrarão parte significativa dos recursos previstos para o próximo exercício financeiro.

A proposta também disciplina regras para despesas com pessoal, emendas parlamentares, organização dos orçamentos e metas fiscais, servindo como referência para a elaboração do orçamento estadual. A LDO não autoriza despesas específicas, mas estabelece os parâmetros que orientarão toda a execução financeira da administração pública em 2027.

Durante a tramitação, parlamentares apresentaram 22 propostas de alteração ao projeto. Destas, apenas três foram incorporadas pelo relator, deputado Anderson Teodoro (PRD). As mudanças aprovadas incluem prioridade para políticas públicas voltadas à primeira infância e ajustes técnicos relacionados às normas de despesas com pessoal, mantendo praticamente inalterada a redação original encaminhada pelo Poder Executivo.

Segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado da Economia, Goiás registrou, em 2025, o maior volume de investimentos públicos da série histórica estadual, com crescimento de aproximadamente 90% em relação ao exercício anterior. O governo atribui esse desempenho à ampliação de obras estruturantes, modernização dos serviços públicos e fortalecimento da capacidade de investimento.

Embora o projeto projete déficit fiscal para 2027, o Executivo sustenta que o Estado mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos, inclusive restos a pagar, preservando a liquidez das contas públicas. A equipe econômica ressalta que o planejamento considera riscos fiscais e macroeconômicos, além do crescimento das despesas obrigatórias, fatores que influenciam diretamente o cenário orçamentário dos próximos anos.

Além da aprovação da LDO, os deputados também autorizaram uma série de projetos encaminhados pelo Governo de Goiás voltados ao aperfeiçoamento da política fiscal. Entre eles estão medidas para ampliar incentivos tributários relacionados ao ICMS, regulamentar modalidades de garantias para benefícios fiscais, atualizar normas sobre transparência e gestão de obras públicas, autorizar ajustes em operação de crédito internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e promover alterações na estrutura administrativa da área da saúde.

O Parlamento também aprovou propostas de autoria dos próprios deputados, incluindo a criação da Política Estadual de Integração das Prioridades Municipais ao Planejamento Governamental, destinada a fortalecer a articulação entre Estado e municípios, além do reconhecimento do Galo Índio Gigante como patrimônio cultural imaterial de Goiás.

Com a conclusão da votação da pauta orçamentária, a Assembleia Legislativa encerrou oficialmente os trabalhos do primeiro semestre e iniciou o recesso parlamentar. As atividades legislativas serão retomadas no segundo semestre, quando terá início a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a distribuição dos recursos previstos na LDO entre órgãos, programas e investimentos do Estado.

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