A Secretaria de Mobilidade está realizando pela quarta vez licitar radares para a cidade de Goiânia.
O edital envolve a atualização da fiscalização eletrônica na capital foi republicado, apresentando diversas suspensões e atendendo às solicitações do Tribunal de Contas dos Municípios.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) anunciou a reabertura da licitação para contratação do serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia, com o prazo para apresentação de propostas estipulado para o próximo dia 21. Esta é a terceira vez no ano e a quarta vez no atual mandato que a SMM lança um edital com esse propósito. Nos dois anos anteriores de 2023, o processo envolveu questionamentos tanto do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) quanto às empresas interessadas, resultando em impugnações e dúvidas. A ausência de licitação levou a um aditivo excepcional no contrato com a Klopp Tecnologia, prestadora de serviços desde 2017, repetindo a situação do ano anterior.
O atual processo licitatório estabelece um custo total de R$ 251 milhões para cinco anos e contempla 296 equipamentos, incluindo radares fixos, redutores eletrônicos, radares mistos, sistema de monitoramento e 100 equipamentos de videomonitoramento. Atualmente, 254 equipamentos estão distribuídos pela cidade. Em comparação, o último edital, divulgado em abril deste ano, tinha um valor estimado de R$ 292,5 milhões, com a instalação de 862 equipamentos em cerca de 430 pontos da capital. Já o primeiro edital de 2022 propunha uma contratação de R$ 289 milhões para fiscalizar 325 locais na cidade.
A revisão do edital pela Mobilidade buscou compreender as razões das falhas nos certos itens anteriores, resultando em uma lista de locais a serem fiscalizados de forma otimizada, focando apenas nos pontos de maior necessidade. O novo processo visa a fiscalização de 602 faixas de tráfego na capital, representando um aumento de 17% em relação às 515 faixas atuais. Este acréscimo se concentrará em áreas com alto índice de acidentes de trânsito, não abrangidas pela atual prestadora de serviços devido às limitações contratuais.
A SMM destaca que o novo edital prioriza a contratação de equipamentos com tecnologia não intrusiva ao pavimento, sistemas voltados para estudos estatísticos de tráfego e segurança urbana, e o cercamento eletrônico da malha viária. Este último possibilitará o conhecimento integrado do tráfego de veículos, com alertas de roubo/furto. A inclusão desse sistema especial foi alvo de discussão nos editais anteriores, com empresas interessadas denunciando ao TCM-GO que sua inclusão junto à fiscalização eletrônica poderia direcionar a licitação, dado que, no mercado, geralmente empresas de setores distintos oferecem esses serviços e atuam em ambos.
O mesmo argumento foi aplicado à contratação do Centro de Controle Operacional (CCO), responsável pelo tratamento das imagens e dados para a emissão de autos de infrações. Houve debate sobre a dificuldade técnica de licitar o CCO junto com os equipamentos, já que o processo mantém apenas um centro e dois lotes com os radares, dividindo a cidade em norte e sul a partir do eixo da BR-153, Rua 10 e Avenida Castelo Branco. O lote 1 (porção sul) terá um maior número de equipamentos e o CCO, que operarão em toda a cidade.
