A Justiça autoriza a duplicação da Rua da Divisa no Setor Jaó, em Goiânia.
Os moradores manifestaram contra a decisão da Justiça de duplicação da rua.
A duplicação da Rua da Divisa, situada no Setor Jaó, na capital, recebeu a autorização da Justiça em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra o Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). A referida ação destaca possíveis violações às normas ambientais e aos critérios de contratação da empresa executora do serviço. Moradores da região alegam que a intervenção resultará no soterramento de nascentes na área baixa da via, a qual atravessa a Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Jaó.
Além disso, os residentes criticam os impactos urbanos previstos e o potencial incômodo na região devido ao aumento do tráfego de caminhões pelo trajeto. A Rua da Divisa conecta a BR-153, próximo à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), aos setores Jaó e Santa Genoveva.
O edital para a execução dos serviços foi lançado em maio de 2020, com um orçamento estimado em R$ 6 milhões, a serem financiados pelo Tesouro Municipal e pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II) do governo federal. O prazo para a realização de terraplanagem, pavimentação, sinalização e construção de galerias de águas pluviais era de 180 dias.
Apesar de a Amma ter concedido uma licença ambiental para a realização dos trabalhos, os moradores apontam problemas de drenagem no local, destacando episódios passados de alagamentos, como em fevereiro de 2021, quando a via ficou inundada, conforme noticiado pelo jornal O Popular.
O juiz responsável pelo caso, William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, argumentou em sua sentença a necessidade de equilíbrio entre a preservação ambiental e a intervenção, usando o argumento de utilidade pública para justificar a priorização da intervenção.
Em resposta à decisão, os moradores, representados pelo Conselho de Segurança do Setor Jaó (Conseg) e pela Associação dos Moradores do Jaó (Amojao), afirmaram que irão recorrer “até a última instância”. O Conseg iniciou negociações com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em busca de um terreno alternativo que permita um trajeto diferente, preservando as nascentes. O juiz anteriormente havia concedido uma medida liminar, alegando que a obra, conforme planejada, poderia prejudicar gravemente o Córrego Jaó. No entanto, não foi possível confirmar a negociação de trajeto com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Infraero até o momento da redação desta resposta.
