20 de julho de 2024
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A conclusão da transição da natureza jurídica pelo Ipasgo levará cerca de seis meses.

Na manhã desta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação a mudança da natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). Com essa aprovação definitiva, o instituto deixará de ser uma autarquia e passará a ser um serviço social autônomo (SSA). O presidente Vinícius Luz afirmou que a transição deve ocorrer em até seis meses, sendo que o primeiro passo será a obtenção do CNPJ.

Na última fase de tramitação do projeto, houve uma disputa acirrada entre a oposição e a situação. Apesar disso, o texto foi aprovado com 27 votos a favor e 8 contrários, graças à maioria da base na Casa. Os deputados que votaram contra foram Paulo Cezar Martins (PL), Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB).

A votação ocorreu na manhã de quinta-feira, após uma quebra de interstício aprovada pelos deputados estaduais na quarta-feira. Originalmente, a matéria só deveria ser votada à tarde, 24 horas após a aprovação em primeiro turno. No entanto, para garantir que a sessão fosse realizada pela manhã, antes do feriado, os parlamentares encontraram uma maneira de realizar a votação definitiva no início do dia.

Durante a sessão, os deputados da base se manifestaram em apoio ao projeto. Virmondes Cruvinel (UB) afirmou que a medida representa “o caminho para a segurança jurídica” do Ipasgo e destacou os pontos garantidos no texto, incluindo a emenda do deputado Talles Barreto (UB) que permite a inclusão dos pais como dependentes.

Amauri Ribeiro (UB), que teve embates com servidores na quarta-feira, continuou a defender que as mudanças não afetarão os funcionários públicos do estado. Segundo ele, o governo continuará no controle e os servidores poderão compor os conselhos. “Da forma como está atualmente, o governo do estado pode retirar dinheiro do Ipasgo. Com as alterações, ele só poderá aportar recursos”, afirmou o deputado do UB.

Os deputados da base usaram a baixa participação de servidores protestando na Alego como argumento para afirmar que o projeto não prejudicará os funcionários públicos. Amauri Ribeiro afirmou que o governo continuará no controle e que os servidores poderão compor os conselhos. Já da oposição, Paulo Cézar Martins criticou a rapidez na tramitação, enquanto Mauro Rubem apresentou um projeto de lei que obriga o estado a retirar o Ipasgo da conta da Receita Corrente Líquida (RCL). Mesmo assim, a transformação do instituto em SSA foi aprovada e segue para sanção do governador. O período de transição durará no máximo seis meses, e o presidente do instituto acredita que as emendas aprovadas pelos deputados devem ser sancionadas pelo governador. Ele também afirmou que a inclusão dos pais no rol de dependentes precisará esperar a composição do conselho de administração para que o regulamento seja feito.

Presidente do Ipasgo, Vinicius Luz: o primeiro passo será fazer o CNPJ
Foto: (Wildes Barbosa)