19 de setembro de 2024
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A Câmara Municipal de Iporá muda sua posição e aceita a orientação do Ministério Público de Goiás.

O promotor afirmou que tomaria medidas legais para instalar a posse do vice e iniciaria uma ação contra o órgão legislativo municipal por prevaricação.
Adriano Coutinho (MDB), presidente da Câmara de Iporá: dar posse transitória à vice-prefeita (Diomício Gomes / O Popular

A Câmara de Iporá reconsiderou sua posição e optou por seguir a recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), concedendo posse transitória à vice-prefeita, Maysa Coutinho (PP), diante da detenção do atual gestor, Naçoitan Leite (sem partido ). A recomendação foi enviada à Casa na segunda-feira (27) com prazo de resposta de 24 horas.

O promotor Luís Gustavo Soares Alves, no documento, destacou a impossibilidade de uma pessoa detida exercer as funções de prefeito e ressaltou o claro impedimento legal à ocupação de carga pública por Naçoitan. Na terça-feira (28), o presidente da Câmara, Adriano Sena Silva Coutinho, conhecido como Didi Coutinho (MDB), invejou ao MP-GO justificativas para não acatar a recomendação, argumentando que a Lei Orgânica Municipal não exige motivo para a ausência do prefeito por até 15 dias, prazo que ainda não havia expirado.

Diante da resposta, o promotor Alves convocou uma reunião com Coutinho na tarde de terça-feira (28), alegando que o ofício não ofereceu resposta satisfatória à recomendação. O promotor deu prazo até quarta-feira para que a Câmara reformulasse a resposta, ameaçando entrar com medida judicial para instaurar a posse do vício e uma ação contra a Câmara por prevaricação.

Em um novo documento enviado ao MP-GO, a Câmara informou que decidiu acatar totalmente as orientações. O presidente da Casa anunciou a convocação de uma sessão extraordinária nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, respeitando o prazo mínimo de 3 dias de antecedência no regimento interno. Apesar da decisão da Câmara, a situação permanece incerta, pois a votação do habeas corpus do prefeito está programada para esta quinta-feira (29).

Em nota, Maysa expressou disposição para assumir a gestão de maneira democrática, destacando a importância do trabalho do MP-GO e da Câmara. A vice-prefeita não possui cobertura política com Naçoitan e a acusação de recusa do compartilhamento da gestão. A reportagem tentou entrar em contato com Didi Coutinho, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.