Paço enxerga a loteria municipal como uma potencial fonte de financiamento para o sistema de transporte coletivo.
A concessão para a iniciativa privada está sendo considerada como uma das opções viáveis.
Os recursos a serem arrecadados pela loteria da Prefeitura de Goiânia são destinados ao transporte coletivo e à previdência. Um grupo de trabalho composto por representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), das secretarias de Finanças (Sefin) e de Governo (Segov) está atualmente reunido para deliberar sobre o modelo a ser adotado na capital. Vinícius Alves, titular da Sefin, destaca que, embora não haja uma data certa para o início das operações da loteria, a expectativa é de que isso ocorra durante o mandato do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A legislação que viabilizou a criação da loteria foi aprovada pela Câmara em 14 de setembro, a partir de uma iniciativa do vereador Léo José (sem partido). O texto prevê que os recursos podem ser direcionados para diversas áreas sociais, incluindo previdência, saúde, educação, esporte, turismo, transporte público e segurança pública. A lei também determina que a Prefeitura deve estabelecer um órgão responsável por regulamentos o uso desses fundos.
Vinícius Alves, coordenador do grupo de trabalho, destaca que os recursos devem ser direcionados para atender às principais necessidades da Prefeitura. Ele ressalta que, para manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 4,30, a Prefeitura realiza um transporte mensal específico, aproximadamente R$ 12 milhões, o que totaliza cerca de R$ 150 milhões anualmente. Quanto à previdência, Alves menciona um aporte mensal de R$ 20 milhões, e a Sefin está estudando como os recursos da loteria podem contribuir nessa área.
O grupo de trabalho, que inclui representantes da PGM e da Segov, está atualmente trabalhando na minuta do decreto que regulamentará a loteria em Goiânia. Quanto ao modelo a ser adotado, ainda não há uma decisão final, considerando tanto a exploração direta pelo setor público quanto a concessão para a iniciativa privada.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que ajudou a atuação dos estados e municípios na área de loterias, diversas localidades buscaram implementar suas próprias loterias como uma forma de aumentar a arrecadação. O grupo de trabalho de Goiânia tem como referência experiências em outras cidades, como Porto Alegre e municípios de Minas Gerais, na definição do modelo a ser adotado.
Apesar dos debates sobre a legalidade das loterias municipais, Vinícius Alves afirma que a Prefeitura está confiante na legalidade da criação da loteria municipal, que seguirá as normas previstas pelas leis federais. A fiscalização será realizada localmente por órgãos como o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
