A Prefeitura de Goiânia acaba de finalizar as negociações para um novo contrato de R$ 56,8 milhões com a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Este valor representa um aumento significativo de 22,2% em relação ao contrato anterior, que já havia sido ajustado em 15,4% no início do ano, com um pagamento retroativo referente aos meses de julho do ano anterior. Importante observar que o pagamento à Comurg é diretamente relacionado à medição dos serviços prestados, com base no volume efetivamente executado pela empresa a cada mês.

Em janeiro deste ano, o contrato anual com a Comurg foi avaliado em R$ 483,3 milhões, mas com o reajuste naquele momento, esse valor subiu para R$ 557,6 milhões. Além disso, a Comurg receberá um montante adicional de R$ 70 milhões retroativos a julho de 2022, quando o pedido de reajuste for apresentado oficialmente. Com isso, o contrato anual totaliza agora R$ 681,6 milhões.

Desde o segundo semestre do ano passado, a administração municipal tem buscado maneiras de aumentar os repasses à Comurg, alegando uma crise financeira que se acumula ao longo de várias administrações. O presidente da Comurg, Alisson Borges, forneceu anteriormente a necessidade de um contrato de R$ 61 milhões por mês para solucionar a situação.

O novo contrato foi autorizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 25 de setembro. A Seinfra, que supervisiona a contratação da Comurg, destacou que o novo contrato inclui serviços adicionais detalhados, muitos dos quais já vinham sendo executados pela companhia, como serviços de urbanização, manutenção de áreas verdes, limpeza de banheiros públicos, supervisão de praças e canteiros , além de triagem de materiais recicláveis ​​e serviços de jardinagem. Os quantitativos dos serviços foram atualizados com base na média das medições realizadas pela Comurg.

Vale ressaltar que, como a Comurg é uma empresa pública municipal, o contrato é firmado por dispensa de licitação. No entanto, a Prefeitura não divulgou detalhes sobre o processo de elaboração deste novo acordo.

A administração municipal considerou a Comurg uma peça-chave para melhorar a imagem política do prefeito Rogério Cruz, pois a empresa tem desempenhado um papel importante na revitalização de espaços públicos, como praças e parques, desde o segundo semestre do ano passado. Além disso, a contratação da Comurg para essas obras foi usada como justificativa para aumentar o repasse para a empresa e resolver questões relacionadas às emendas impositivas dos vereadores destinadas a pequenas obras.

Embora a Comurg tenha sido alvo de uma investigação pela Câmara Municipal no primeiro semestre deste ano, o relatório final não encontrou irregularidades significativas. Os dados levantados parcialmente pelos vereadores sobre o déficit da empresa e suas dívidas acumuladas têm sido usadas pela administração para prescrição o aumento nos repasses e o reajuste do contrato.

A Prefeitura planeja retomar a licitação para terceirizar os serviços de coleta de lixo, remoção de entulhos, varrição mecanizada e gestão do aterro sanitário em outubro, com a publicação do edital. Esse processo passou por ajustes recomendados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que havia identificadas irregularidades anteriormente, como um possível superfaturamento na proposta de varrição mecanizada.

Após a contratação da empresa vencedora, os serviços prestados pela Comurg serão transferidos, e os respectivos valores não farão mais parte do contrato, com exceção da variação mecanizada. Alguns vereadores expressaram preocupação com o destino dos servidores da Comurg que desempenham funções que serão terceirizadas. A empresa sugeriu a realocação desses funcionários em outras áreas, que atualmente estão com carência de mão de obra.