Operação Panda Reverso mira grupo suspeito de fraude fiscal de R$ 743 milhões, em Goiás
Força-tarefa cumpre três prisões e 24 mandados de busca em Goiânia e Mossâmedes; Justiça determinou bloqueio de até R$ 339,9 milhões em bens e valores
Uma força-tarefa formada por órgãos de fiscalização, investigação e recuperação de ativos deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Panda Reverso, contra um grupo empresarial dos setores atacadista e varejista de doces, artigos para festas e tecidos investigado por uma série de irregularidades tributárias e financeiras em Goiás.
A operação cumpre três mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão em 17 endereços comerciais e residenciais de Goiânia e Mossâmedes, no oeste do Estado. Por determinação judicial, também foi autorizado o bloqueio e o sequestro de bens, veículos, imóveis e valores em contas bancárias de empresas e investigados, até o limite de R$ 339,9 milhões.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (CIRA-GO), a dívida fiscal atualizada atribuída ao grupo ultrapassa R$ 743 milhões, colocando as empresas investigadas entre os maiores devedores de ICMS do Estado.
Investigação aponta estrutura empresarial mantida por cerca de 20 anos
De acordo com as autoridades, o grupo empresarial investigado atua há aproximadamente duas décadas no comércio de doces, artigos para festas e tecidos.
A apuração aponta uma possível estratégia de ocultação de receitas e continuidade das atividades mesmo depois do acúmulo de débitos tributários. Em determinados períodos, segundo a investigação, as empresas teriam deixado de informar às autoridades fiscais parte das vendas realizadas, chegando, em alguns momentos, à suposta omissão integral do faturamento.
Outro ponto investigado envolve o ICMS cobrado dos consumidores. Conforme o CIRA-GO, os valores teriam sido incluídos no preço dos produtos vendidos, mas não teriam sido posteriormente repassados ao Estado.
As autoridades investigam ainda se a estrutura empresarial teria sido utilizada para dificultar a cobrança dos débitos acumulados.
Empresas eram substituídas quando as dívidas aumentavam
Uma das principais linhas da investigação trata da abertura de novas pessoas jurídicas para dar continuidade às atividades comerciais depois que empresas anteriores acumulavam grandes débitos.
Segundo o CIRA-GO, quando uma empresa se tornava alvo de sucessivas cobranças e autuações, a atividade econômica teria sido transferida para outra companhia. Nessa mudança, poderiam ser mantidos elementos essenciais do negócio, como estoques, funcionários, clientes e estrutura comercial.
A nova empresa, conforme a investigação, passaria a operar no mesmo endereço ou em estrutura semelhante, mas sem carregar os débitos anteriormente acumulados pela pessoa jurídica substituída.
O mecanismo é investigado como uma possível forma de dificultar a recuperação dos créditos tributários e manter a atividade econômica funcionando apesar das dívidas.
Grupo acumula 197 autos de infração
O histórico fiscal apresentado pelas autoridades inclui 197 autos de infração e 93 Representações Fiscais para Fins Penais (RFFPs). Segundo o CIRA-GO, as empresas também foram alvo de pelo menos 15 denúncias criminais anteriores.
As representações fiscais para fins penais são encaminhamentos realizados quando a administração tributária identifica fatos que podem apresentar relevância criminal. A existência desses procedimentos, entretanto, não equivale a uma condenação e não determina, isoladamente, a responsabilidade penal dos envolvidos.
Nesta operação, os investigadores apuram possíveis crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais. A participação individual de cada investigado ainda depende do avanço da investigação e da análise judicial dos elementos reunidos.
Justiça bloqueia até R$ 339,9 milhões
Além das medidas criminais, a Justiça autorizou o bloqueio de patrimônio até o limite de R$ 339,9 milhões.
A decisão alcança contas bancárias, investimentos, veículos e imóveis relacionados aos investigados e às empresas sob apuração. A finalidade indicada pelas autoridades é preservar patrimônio que possa ser utilizado para o pagamento dos débitos tributários, multas e eventual reparação por danos coletivos, conforme as determinações judiciais.
O bloqueio não significa que todo o patrimônio tenha sido definitivamente incorporado ao Estado. Trata-se de uma medida destinada a impedir a dissipação de bens e preservar recursos enquanto os fatos são apurados e os procedimentos judiciais avançam.
Investigação também apura possível uso de empresas de fachada
Outro eixo da Operação Panda Reverso envolve holdings, sociedades de participação e outras empresas que, segundo os investigadores, poderiam ter sido utilizadas para dificultar a identificação do patrimônio e dos responsáveis efetivos pelos negócios.
De acordo com a investigação, algumas dessas empresas estariam formalmente registradas em nome de familiares ou de pessoas apontadas como possíveis “laranjas”, embora não apresentassem funcionamento compatível com os endereços declarados.
Os investigadores também apontam que o controle das contas e das decisões financeiras poderia permanecer nas mãos dos principais integrantes do grupo por meio de procurações.
A hipótese é de que essa estrutura teria permitido separar a titularidade formal dos ativos de quem efetivamente controlava as operações. Essa circunstância ainda será submetida à análise das autoridades responsáveis pelo caso.
Caso de dezembro de 2024 entrou na investigação
Um episódio ocorrido em dezembro de 2024 também passou a fazer parte da apuração.
Na ocasião, durante uma medida de penhora judicial realizada em estabelecimentos vinculados ao grupo, foram encontrados R$ 341 mil em dinheiro e R$ 1,15 milhão em cheques de terceiros.
Segundo o CIRA-GO, um dos investigados teria convencido os responsáveis pela medida a substituir os cheques por títulos emitidos pelas próprias empresas, sob a justificativa de que seria realizado um acordo para parcelamento dos débitos tributários.
Ainda conforme a investigação, os títulos posteriormente não teriam provisão de fundos suficiente para pagamento. O parcelamento também não teria sido formalizado, enquanto os pagamentos teriam sido sustados.
Para os investigadores, os fatos podem configurar, em tese, estelionato contra a administração pública, além de terem dificultado a recuperação dos valores que estavam sendo cobrados judicialmente.
Penhora “na boca do caixa” busca recuperar valores
Além das buscas e prisões, a operação utiliza uma medida de penhora judicial conhecida como “na boca do caixa”.
O procedimento permite a arrecadação de dinheiro em espécie e de títulos encontrados diretamente nos estabelecimentos comerciais atingidos pelas ordens judiciais. Os valores localizados podem ser destinados ao abatimento dos débitos tributários, conforme determinação da Justiça.
A medida tem importância particular em investigações de recuperação de ativos porque busca localizar recursos diretamente vinculados à atividade econômica, evitando que valores potencialmente sujeitos à execução permaneçam fora do alcance das medidas judiciais.
Força-tarefa reúne diferentes órgãos
A Operação Panda Reverso é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (CIRA-GO).
Participam da ação a Secretaria de Estado da Economia, o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e a Polícia Civil de Goiás, com apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar.
A atuação integrada reúne áreas de fiscalização tributária, investigação criminal, persecução penal e recuperação de patrimônio, permitindo que as diferentes etapas do caso sejam analisadas de forma conjunta.
O que acontece a partir de agora
As prisões preventivas e as buscas realizadas nesta quinta-feira fazem parte da fase investigativa. Documentos, equipamentos, valores e outros materiais eventualmente apreendidos deverão ser analisados pelas autoridades para verificar sua relação com os fatos investigados.
A apuração também poderá avançar sobre a origem e a movimentação do patrimônio, a atuação das diferentes empresas relacionadas ao grupo e a eventual participação de outras pessoas.
Até a conclusão das investigações e dos processos correspondentes, os empresários e demais pessoas investigadas não podem ser tratados como culpados. As acusações e hipóteses levantadas pelos órgãos de investigação ainda deverão ser submetidas às etapas previstas na legislação, com direito de defesa e apreciação pelo Poder Judiciário.
A operação, portanto, concentra duas frentes principais: esclarecer a possível utilização de estruturas empresariais para reduzir ou impedir a cobrança de tributos e preservar patrimônio que possa responder pelos débitos e demais obrigações eventualmente reconhecidas pela Justiça.
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