Operação prende cinco suspeitos de esquema de sonegação fiscal em Goiás
Operação Estepe Oculto mira empresas dos setores de pneus e esquadrias metálicas e investiga uso de empresas “noteiras”, laranjas e suposta transferência irregular de créditos de ICMS
Cinco pessoas foram presas temporariamente nesta quarta-feira (9) durante uma operação da Polícia Civil de Goiás e da Secretaria da Economia que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas dos setores de pneus e esquadrias metálicas. Batizada de Operação Estepe Oculto, a ação também cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Goiânia, incluindo endereços residenciais, empresas e um escritório de contabilidade.
A investigação é conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), com participação da Receita Estadual. Segundo a Secretaria da Economia, o caso envolve empresas com débitos de ICMS superiores a R$ 5 milhões e indícios de utilização de empresas chamadas de “noteiras” para acobertar operações comerciais e movimentar créditos tributários.
As prisões são temporárias e os alvos são considerados investigados. A apuração ainda busca esclarecer a participação individual de cada envolvido, identificar os responsáveis pelas empresas utilizadas no esquema e dimensionar os prejuízos efetivamente provocados aos cofres públicos.
Como funcionaria o esquema investigado
Segundo a Receita Estadual, a apuração fiscal identificou empresas que declaravam regularmente o ICMS, mas não realizavam o recolhimento do imposto. Durante o levantamento, também foram encontrados indícios de utilização de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, na composição societária.
A partir dessas informações, o caso foi encaminhado à Polícia Civil para aprofundar a investigação e identificar quem estaria efetivamente por trás das empresas.
De acordo com a Secretaria da Economia, duas dessas empresas passaram a ser relacionadas a negócios que operam regularmente nos segmentos de comercialização de pneus e fabricação ou comercialização de esquadrias metálicas destinadas à construção civil. A suspeita é de que empresas constituídas formalmente para emitir documentos fiscais teriam sido utilizadas para encobrir operações realizadas pelas empresas que efetivamente atuavam no mercado.
A investigação também apura possível transferência de créditos tributários entre as empresas.
O que são as empresas “noteiras”
No contexto da investigação, o termo “noteira” é utilizado para designar empresas que, segundo os investigadores, poderiam estar sendo usadas para emissão de documentos fiscais destinados a dar aparência regular a operações comerciais.
A Secretaria da Economia afirma que essas empresas teriam sido utilizadas para acobertar vendas, com documentos fiscais emitidos em seus nomes, além de possibilitar a transferência de créditos tributários.
A existência de uma empresa formalmente registrada, portanto, não significa necessariamente que ela seja considerada irregular. O que está sendo investigado é a finalidade efetivamente atribuída a determinadas empresas e a eventual utilização delas para beneficiar outros negócios.
Essa distinção é importante porque a investigação ainda precisa demonstrar, por meio de documentos, registros fiscais e demais elementos apreendidos, como funcionava a relação entre as empresas e quem tomava as decisões.
Contador também é alvo da investigação
Entre os locais alcançados pela Operação Estepe Oculto está um escritório de contabilidade que atendia o grupo investigado.
A presença do escritório entre os alvos indica que os investigadores buscam documentos e informações capazes de esclarecer a estrutura societária, a escrituração fiscal e a relação entre as empresas envolvidas.
O contador também está entre as pessoas presas temporariamente na operação, segundo as informações divulgadas sobre a ação.
A participação de profissionais de contabilidade, entretanto, deverá ser individualmente esclarecida pela investigação. A prisão ou condição de investigado não significa, por si só, comprovação de participação nos crimes apurados.
Investigação começou com análise fiscal
A origem do caso está em uma Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) encaminhada pela Secretaria da Economia ao Ministério Público.
O procedimento surgiu depois que a fiscalização identificou duas empresas com mais de R$ 5 milhões em débitos de ICMS e encontrou indícios de que elas poderiam estar relacionadas a operações com empresas utilizadas como “noteiras”.
A partir da identificação das inconsistências fiscais, a Polícia Civil passou a investigar quem seriam os responsáveis efetivos pelas empresas e qual seria a finalidade da estrutura societária encontrada.
Esse tipo de atuação conjunta permite que a fiscalização tributária forneça elementos sobre as movimentações fiscais enquanto a investigação policial busca estabelecer eventual responsabilidade criminal.
Nove mandados de busca foram cumpridos
Além das cinco prisões temporárias, as equipes cumpriram nove mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados.
As diligências alcançaram residências, empresas dos setores de pneus e esquadrias metálicas e o escritório de contabilidade apontado na investigação.
Auditores fiscais da Secretaria da Economia participaram de três dos alvos, dando suporte técnico às equipes da Polícia Civil durante o cumprimento das ordens judiciais.
O material recolhido será analisado pelos investigadores e pelo Fisco. Documentos fiscais, registros contábeis, informações societárias e outros elementos eventualmente encontrados podem ajudar a reconstruir as operações e estabelecer a participação de cada investigado.
Débito tributário e prejuízo aos cofres públicos
Um dos pontos que ainda precisa ser esclarecido é o valor final do prejuízo provocado pelo esquema investigado.
A Secretaria da Economia informa que a apuração inicial envolvia duas empresas com mais de R$ 5 milhões em débitos de ICMS. A investigação criminal, porém, ainda trabalha para identificar a extensão das operações, os responsáveis e o eventual prejuízo causado aos cofres estaduais.
Por isso, os valores relacionados ao caso devem ser tratados com precisão. Débito tributário, imposto eventualmente sonegado e prejuízo efetivamente comprovado não são necessariamente conceitos equivalentes.
A análise dos documentos apreendidos deverá permitir um cálculo mais preciso da dimensão financeira da investigação.
Por que o ICMS é central no caso
O ICMS é um imposto estadual incidente sobre diversas operações de circulação de mercadorias e prestação de determinados serviços. Por isso, empresas que comercializam produtos como pneus e materiais utilizados na construção civil estão sujeitas às regras tributárias aplicáveis às suas respectivas operações.
Quando uma empresa declara determinado imposto e não realiza o pagamento devido, surge um débito tributário. Já uma eventual utilização deliberada de documentos fiscais, empresas interpostas ou estruturas societárias para ocultar operações pode gerar também consequências na esfera criminal, dependendo do que for comprovado durante a investigação e posteriormente analisado pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
É justamente essa possível combinação entre irregularidades fiscais e práticas destinadas a ocultar os reais responsáveis pelas operações que está sendo investigada pela DOT.
Polícia busca identificar todos os envolvidos
A Operação Estepe Oculto não encerra a apuração. Segundo a Polícia Civil, o trabalho continuará com a análise do material recolhido e com a identificação de outras pessoas que possam ter participado das operações investigadas.
Também deverá ser esclarecido o papel de cada empresa dentro da estrutura apontada pelos investigadores, especialmente a relação entre as chamadas “noteiras” e os negócios que atuavam nos segmentos de pneus e esquadrias metálicas.
Outro objetivo é determinar se as empresas foram constituídas especificamente para determinadas operações, quem controlava efetivamente suas atividades e como os documentos fiscais eram utilizados.
Operação mira estrutura empresarial, não apenas o débito
A dimensão da investigação está justamente na tentativa de identificar uma eventual estrutura montada para reduzir ou evitar o pagamento de tributos, e não apenas na existência de débitos fiscais.
A apuração busca verificar se houve planejamento deliberado para ocultar operações comerciais, utilização de pessoas interpostas e movimentação de créditos tributários entre empresas formalmente distintas.
Até que a investigação seja concluída, entretanto, essas informações permanecem no campo das suspeitas investigadas pelas autoridades.
Os cinco presos temporariamente continuam submetidos às medidas determinadas pela Justiça, enquanto a Polícia Civil e a Receita Estadual avançam na análise dos documentos e demais elementos obtidos durante a operação.
O caso deverá seguir para novas etapas conforme os investigadores consigam estabelecer a dinâmica das operações, a participação individual dos suspeitos e o eventual valor efetivamente devido aos cofres públicos.
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