PGE-GO cria Residência Jurídica com até 200 vagas e bolsa de R$ 3.750
Programa é destinado a bacharéis em Direito e prevê formação prática e teórica, com carga de 25 horas semanais e duração de até três anos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) regulamentou um novo programa de Residência Jurídica que poderá oferecer até 200 vagas para bacharéis em Direito. A iniciativa prevê bolsa mensal de R$ 3.750 e auxílio-transporte de R$ 250, além de formação prática e teórica dentro da própria instituição.
As regras foram estabelecidas em instrução normativa publicada nesta segunda-feira (17). O programa será coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO e busca aproximar profissionais em formação da rotina jurídica da Administração Pública estadual.
Podem participar bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação nas modalidades de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, desde que as áreas de estudo estejam relacionadas às atividades desenvolvidas pela Procuradoria. Também são elegíveis profissionais que tenham concluído a graduação em Direito há menos de cinco anos.
Seleção terá provas objetiva e discursiva
A entrada na Residência Jurídica será feita por processo seletivo organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO. A seleção contará com prova objetiva e prova discursiva.
O número máximo previsto é de 200 residentes, mas a ocupação das vagas dependerá das necessidades administrativas e da disponibilidade orçamentária da Procuradoria. Portanto, a previsão estabelecida na norma não significa necessariamente que todas as vagas serão preenchidas de uma só vez.
A proposta combina experiência profissional supervisionada com continuidade da formação acadêmica. Os residentes terão contato com atividades jurídicas relacionadas à atuação da PGE-GO, sob acompanhamento de procuradores do Estado.
Residência poderá durar até 36 meses
O programa terá duração máxima de 36 meses, com jornada de 25 horas por semana.
Cada residente será acompanhado por um procurador do Estado, responsável pela orientação das atividades. Entre as atribuições dos orientadores estão a distribuição de tarefas compatíveis com o nível de formação do participante, a revisão de minutas e pareceres e a realização de avaliações periódicas de desempenho.
A estrutura permite que o participante tenha contato direto com procedimentos e documentos jurídicos utilizados no âmbito da Administração Pública, ao mesmo tempo em que mantém sua formação acadêmica.
Reserva de vagas
A regulamentação também estabelece políticas de reserva de vagas. 10% das oportunidades serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros.
As reservas integram as regras de acesso ao programa e deverão ser observadas na organização do processo seletivo.
Estagiários poderão migrar para o novo programa
A instrução normativa prevê ainda uma regra de transição para os atuais estagiários de pós-graduação da PGE-GO.
Esses estudantes poderão migrar para a Residência Jurídica sem participar de um novo processo seletivo, desde que exista interesse da Administração. A medida permite a adaptação dos atuais vínculos ao novo modelo criado pela Procuradoria.
A Residência Jurídica passa, assim, a integrar a estrutura de formação profissional da PGE-GO, com atividades supervisionadas, remuneração definida e vinculação à continuidade dos estudos de pós-graduação ou aos requisitos previstos para bacharéis que concluíram recentemente a graduação.
Para quem pretende participar, os próximos passos dependerão da regulamentação e da divulgação do processo seletivo pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria. As informações apresentadas até o momento não incluem, no material fornecido, datas de inscrição ou da realização das provas.
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